De acordo com a Receita Federal, 1.890.192 proprietários rurais enviaram a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2022. O prazo de entrega começou em 15 de agosto e terminará às 23h59min59s de 30 de setembro.
Em 2022, a Receita Federal espera receber de 5,84 milhões a 5,9 milhões de declarações. Na comparação por estados, a Bahia possui maior número de declarações enviadas até agora: 535.154. Depois, aparecem Minas Gerais (305.343) e Rio Grande do Sul (125.377).
De acordo com as regras, devem preencher a declaração do ITR pessoas e empresas que são proprietárias rurais, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural. Quem perder o prazo está sujeito à multa de 1% ao mês ou fração de atraso sobre o imposto devido. A multa será lançada de ofício.
Programa
O contribuinte deve elaborar a declaração, por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponível na página da Receita Federal e transmiti-la via internet.
Imposto
De acordo com a Receita, o valor do imposto pode ser pago em até quatro parcelas mensais, sendo que nenhuma pode ter valor inferior a R$ 50. Imposto abaixo de R$ 100 deve ser pago em quota única. Tanto o pagamento em uma vez como a primeira quota devem ser pagos até o último dia do prazo de entrega da declaração.
Dúvidas
O produtor rural pode tirar dúvidas sobre o preenchimento da declaração nos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), mantidos por diversas instituições de ensino superior em parceria com a Receita Federal.
Além das orientações, o produtor rural pode esclarecer dúvidas referentes ao ITR na própria página da Receita Federal. O órgão preparou um questionário com as principais perguntas e respostas em relação ao preenchimento e a entrega do documento.