A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (Sefaz PB) lançou no dia 20 de setembro, o sistema para perdoar dívidas de emplacamentos e IPVA de donos de motocicletas. Aproximadamente 284 mil cidadãos estão aptos a terem seus débitos perdoados.
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Como aderir ao sistema?
A adesão se dará por meio do portal da Sefaz PB, no menu “Serviços Mais Acessados”, opção “Motos até 162 cc”.
Quem poderá participar?
De acordo com as regras, poderão participar moradores do estado com veículos de até 162 cilindradas, que tenham contraído as dívidas entre os anos de 2016 e 2020.
Ainda conforme as regras, o contribuinte poderá quitar o boleto em cota única, com 10% de desconto, ou parcelar em até três vezes. O pagamento da primeira parcela precisa ser feito até o dia 31 de outubro.
Quem pode participar?
Para aderir ao programa, é necessário ter quitado o licenciamento de 2021 completo (IPVA e taxas). “Após o pagamento completo do exercício de 2021, o sistema da Sefaz-PB já está preparado para gerar o perdão dos cinco últimos anos”, de acordo com a explicação do secretário da Sefaz-PB, Marialvo Laureano.
Ainda conforme o secretário, o perdão engloba todos os débitos do IPVA e todas as taxas de bombeiros, licenciamento e depósito, caso a moto esteja apreendida em prédio público, do período de 2016 a 2020.
IPVA
De acordo com a legislação vigente, o tributo é calculado com base no valor do veículo, girando em média de 3% do preço. A cotação para veículos usados pode ser feita com base na tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).