O Senado Federal tomou a decisão de dar prosseguimento na proposta do décimo quarto salário emergencial. O benefício é destinado para os aposentados e para os pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social, o INSS. A corte decidiu por transformar a proposta em uma Sugestão Legislativa de número 11, de 2020. Dessa forma, a proposta foi colocada por mais uma vez para a submissão de votação popular pela Internet, o que se conhece como Consulta Pública. O objetivo ao se criar uma nova votação online é o de fortalecer a aprovação do pedido de concessão do benefício.
Enquanto isso, a proposta do 14º salário já foi encaminhada para o senador Paulo Paim, que é o presidente da Comissão da Legislação Participativa (CDH). Nos próximos dias, o senador ficará responsável por fazer uma análise mais aprofundada dessa proposta.
Afinal, o que é o décimo quarto salário emergencial do INSS?
O 14º salário do INSS nada mais é do que um pagamento extra para o mês de dezembro. Essa proposta do décimo quarto salário emergencial do INSS foi apresentada no último dia 29 de maio, uma sexta-feira. A proposta é de autoria do advogado Sandro Gonçalves, que é de São Paulo.
A justificativa para a elaboração e posterior encaminhamento da proposta se deve ao fato de que os aposentados e pensionistas do INSS não vão receber um valor adicional no último mês do ano, como costuma acontecer em todos os anos. É o popular 13º salário, a que aposentados e pensionistas do INSS também tem direito.
Porém, com a crise econômica que foi gerada pela pandemia do novo coronavírus, que chegou ao país em meados do mês de março, o décimo terceiro salário dos aposentados e dos pensionistas do INSS foi adiantado. Ou seja, o valor extra que eles receberiam em dezembro foi pago de forma antecipada pelo governo.
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Portanto, a criação de um 14º salário vem a preencher essa lacuna de pagamento que pode ser sentida pelos aposentados no mês de dezembro.
Outro fator que contribui para fortalecer a proposta é reconhecer que quando falamos em aposentados e pensionistas do INSS, também estamos falando de pessoas que estão no grupo de risco e que, portanto, estão sendo mais afetadas pela disseminação do vírus no Brasil.
Além disso, a expectativa é de que, se aprovado o décimo quarto salário do INSS para seus aposentados e pensionistas, a liberação desse valor para esse grupo de beneficiários pode ajudar a movimentar o comércio no final do ano, ajudando a economia a se recuperar mais rápido da crise que certamente virá quando a curva de contágio e mortes por Covid-19 no país começar a baixar.
Quem vai ter direito de receber o 14º salário do INSS?
Se a proposta for enfim aprovada, o décimo quarto salário do INSS deverá ser pago para todos os atuais beneficiários da Previdência Social, salvo algumas exceções. Esse grupo, então, inclui os aposentados, os pensionistas, os titulares de auxílio-doença, os titulares de auxílio-reclusão, entre outros tipos de beneficiário que o INSS mantém com suporte financeiro nas condições específicas de cada caso.
Porém, pelo que determina a lei, não poderão receber o décimo quarto salário do INSS os casos de pessoas que recebem os seguintes benefícios:
• Amparo Previdenciário do Trabalhador Rural
• Benefício de Prestação Continuada (BPC)
• Renda Mensal Vitalícia
• Vantagem do Servidor Aposentado pela autarquia empregadora
• Auxílio Suplementar por acidente de trabalho
• Abono de Permanência em Serviço
• Pensão Mensal Vitalícia
• Salário-família
Obviamente, com os trâmites que ainda serão seguidos, pode ser que um ponto ou outro da proposta ganhem diferentes interpretações durante o processo da sua aprovação. Mas é preciso esperar o andamento da proposta de décimo quarto salário do INSS para saber qual vai ser o texto final.
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O que se sabe até então é que a proposta chega com força popular para a apreciação do Senado Federal, o que é uma boa notícia para os aposentados e pensionistas do INSS que, embora tenham recebido o décimo terceiro salário de forma adiantada, temem ficar financeiramente desamparados ao final do ano.