Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 3.018/21, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que tem como proposta a isenção da cobrança de Imposto de Renda (IR), referente a remuneração de professores de todos os níveis de escolaridade. De acordo com informações do parlamentar, o objetivo é promover uma maior valorização salarial para os profissionais.
O Senador acredita que a medida contribuirá para a solução de parte do problema educacional brasileiro, no cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE). De acordo com o texto do PL, as isenções do IR se aplicarão aos salários de professores do ensino infantil, fundamental, médio e superior, contanto que o profissional esteja em exercício efetivo das suas atividades profissionais.
Ainda segundo o Senador “Nossa ideia é beneficiar os professores ora em efetivo exercício e incentivar o maior número possível de pessoas a migrar para o magistério”. Por outro lado, ainda de acordo com o projeto, os referidos profissionais estariam sujeitos ao processo de tributação, apenas em casos de rendimentos gerados por outras atividades.
Equiparação de salários
Outra justificativa incluída na proposta menciona o PNE, aprovado em 2014, cujo documento estabeleceu, dentre as suas inúmeras metas, um prazo de seis anos para a equiparação do rendimento médio dos professores com o de profissionais de igual escolaridade.
No entanto, de acordo com uma estatística da plataforma Observatório do PNE, de 2020, o ganho dos professores chega a uma média de 78,5%. Com base neste e em outros motivos, como o de incentivo ao magistério, que o senador Sérgio Petecão elaborou a proposta, que deverá seguir os trâmites tradicionais de votação antes de entrar em vigor.
Ainda segundo o Senador, “Dadas as dificuldades de avançar de modo mais consistente no cumprimento dessa meta, a isenção que propomos poderá contribuir para a valorização do ofício docente, inclusive na educação superior”.