Não é segredo das pessoas que o Governo Federal se mostrava contrário quanto a prorrogação do auxílio emergencial, visto que, em decorrência do endividamento público, a situação econômica do país tem se agravado cada vez mais, especialmente com o aumento do número de óbitos ocasionados pelo novo coronavírus e a constante ameaça de fechamento do comércio e nossa adesão ao isolamento social.
No entanto, com a recente declaração do presidente Jair Bolsonaro, onde, em entrevista á TV Bandeirantes, revelou que deverão ser disponibilizadas para a população mais 4 parcelas do auxílio emergencial, agora é a vez de Paulo Guedes, atual Ministro da Economia, assumir o posicionamento das negociações a fim de que seja liberado o quanto antes o benefício aos cidadãos necessitados.
Guedes declarou que, antes de que seja liberada mais parcelas do auxílio emergencial, é necessário que o Congresso Nacional aprove algumas medidas cautelares a fim de proteger o Governo nos assuntos de responsabilidade fiscal. Uma dessas medidas é a aprovação de um novo Orçamento de Guerra, que deve ser feita através de uma clausula de calamidade, anexada ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC), e que libera o governo das restrições de despesas dentro do orçamento anual, e o desamarra da chamada Regra de Ouro, ou, responsabilidade fiscal.
O ministro já revelou que, para que as parcelas sejam liberadas, deverão haver cortes de despesas em diversas áreas do país, assim, poderão equilibrar os gastos condicionados ao teto orçamentário.
Origem da verba
Já foi especulado que, para bancar mais 4 parcelas do auxílio emergencial, será preciso cortar os salários dos servidores públicos, ou então, deverá ser criada mais uma taxação de imposto que o povo terá que pagar, como uma nova CPMF. No entanto, de acordo com Paulo Guedes, “não vai faltar dinheiro para o auxílio emergencial. Temos esse dinheiro. Agora, precisamos de uma PEC de Guerra que nos autorize, primeiro. E, segundo, precisa estar embutido num compromisso com responsabilidade fiscal”.
A verdade é que, foram reveladas poucas informações concretas quanto a origem exata da verba que será utilizada como fundo para o pagamento do auxílio emergencial, que poderá somar a dívida pública, se não for bem planejada, algo em torno de R$ 20 bilhões á R$ 50 bilhões. Paulo Guedes ainda não comunicou oficialmente de onde haverá o corte de gastos e qual será a origem do pagamento de mais 4 parcelas do auxílio emergencial.
4 meses prorrogáveis
Bolsonaro se mostra contrário quanto a prorrogação do auxílio, entretanto, na proposta apresentada por Paulo Guedes ao Congresso Nacional, o auxílio emergencial deverá ser disponibilizado por mais 4 parcelas, que poderá ser prorrogável caso a pandemia ainda não tiver um fim estabelecido.
O Governo vem sofrendo pressão de todos os lados, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já revelou que, além de ter o benefício emergencial como prioridade de pauta no Senado, existe também a urgência quanto a vacinação em massa contra o novo coronavírus, já que, é em decorrência do vírus que o benefício teve origem, e, se resolverem o vírus, o país poderá ver sua economia retomada.
Em declaração, Paulo Guedes também disse que: “Nós podemos dar dois, três até quatro meses de auxílio emergencial, enquanto observamos a evolução da doença. Se a doença voltar, nós recolocamos uma camada de proteção, mas temporária, e dentro de um protocolo que, caso a doença permaneça conosco um ano, dois anos etc., as contrapartidas já estão previamente estabelecidas. Ou nós corremos o risco de um descontrole fiscal completo”.
A aprovação de PEC depende de 359 votos
Para que a PEC seja aprovada, será necessária uma votação no Congresso, que dependerá de, no mínimo, 308 votos na Câmara dos Deputados e 58 no Senado. A partir dessa votação, o auxílio emergencial deverá ser reestabelecido através de uma regra extraordinária, pela qual, o limite de gastos anual do Governo será ampliado, e poderá ser utilizada verba extra.
Essa clausula específica anexada a PEC é utilizada em situações de Guerra, Calamidade Pública ou Comoção Interna. Quando vigente, é permitido ao Presidente que possa exceder o limite de gastos previstos pela Comissão Mista Orçamentária (CMO).
Em 2020, a clausula de calamidade pública foi utilizada como medida emergencial para liberar o auxílio e atuar no combate ao novo coronavírus, no entanto, a clausula perdeu validade em 31 de dezembro de 2020, motivo que deu origem ao encerramento do auxílio emergencial.