O governo do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou oficialmente que os pagamentos do programa Auxílio Gás serão retomados neste mês de dezembro de 2022. Nesse sentido, a expectativa é de que mais de 6 milhões de brasileiros recebam o saldo já a partir do próximo dia 12 de dezembro.
Ao contrário do que acontece no programa Auxílio Brasil, o Vale Gás Nacional não conta com um saldo fixo para os seus usuários. Ao tempo de cada dois meses, esse patamar poderá ser alterado de acordo com o preço médio nacional do botijão de gás de 13 quilos, faixa que é mensalmente definida pela Agência Nacional de Petróleo, a ANP.
Todos os meses, a agência define esse preço médio, e o Ministério da Cidadania toma esse valor como base para definir o nível dos pagamentos do programa naquele determinado mês. Dessa forma, a tendência é que essa definição aconteça já nos próximos dias, antes mesmo do início das liberações do Vale Gás Nacional, do Governo Federal.
A lei que cria o Auxílio Gás estabelece que o Ministério da Cidadania tem a obrigação de repassar para o cidadão ao menos a metade do preço médio nacional do botijão de gás de 13 kg. Pense, por exemplo, que a ANP venha a definir que esse preço é de R$ 100 reais. Nesse caso, o Governo Federal é obrigado é liberar, para os usuários, ao menos R$ 50 reais naquele determinado mês de pagamento.
Mudanças
Essa é uma regra que foi válida durante todo o primeiro semestre desse ano de 2022. Contudo, no mês de julho, o Congresso Nacional aprovou a chamada PEC da Transição. Dentre outros pontos, o novo documento permitiu uma mudança nessa norma. A partir de agora, o Governo Federal precisa pagar pelo menos 100% do preço médio do botijão de gás de 13 quilos.
Nesse sentido, desde o último mês de agosto desse ano, os beneficiários do Vale Gás Nacional começaram a perceber uma mudança nos valores pagos. Durante o primeiro semestre, eles recebiam uma média de R$ 50 reais a cada 2 (dois) meses. E agora, eles recebem uma faixa de mais de R$ 100 reais.
Essa mudança de regra somente será válida até o final desse ano de 2022. Para o ano que vem (2023), o programa social deve seguir realizando os seus pagamentos, mas de forma a retomar a regra de liberação de apenas 50% do preço médio nacional do botijão de gás, que é definido pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Vale Gás Nacional
O Vale Gás Nacional, ou simplesmente Auxílio Gás, é um programa social idealizado e aprovado pelo Congresso Nacional, e posteriormente sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda no final do ano passado. Oficialmente, os pagamentos começaram a sair do papel há exatamente um ano atrás.
As informações mais recentes do Ministério da Cidadania revelam que pouco mais de 6 milhões de pessoas estão aptas a receber o dinheiro do Vale Gás Nacional. No entanto, os números exatos para os pagamentos do mês de dezembro ainda não foram divulgados de forma oficial.
Para ter direito a receber o dinheiro mensal do Vale Gás Nacional, é necessário ter uma renda per capita de até meio salário mínimo por mês. Ou seja, R$ 606 reais por mês. Além disso, é também importante ter uma conta ativa e atualizada no sistema do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
As pessoas que fazem parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC), assim como as mulheres que sofreram violência doméstica, e que hoje se encontram sob medidas protetivas da polícia, também têm direito ao saldo.
De toda forma, durante esse primeiro ano de pagamentos, o Vale Gás Nacional deu preferência de seleção somente para as pessoas que já fazem parte do programa Auxílio Brasil e que registram as rendas per capita mais baixas.