O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, divulgou novas regras referentes ao saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), incluindo a possibilidade de o trabalhador retirar todo o saldo de sua conta, em caso de demissão sem justa causa.
Novidades para saque
O projeto de lei nº55/2023 criado pelo deputado federal Fernando José de Souza Marangoni (União Brasil) propõe alterar a lei original do FGTS. Ele pretende criar a possibilidade de saque do fundo para que os trabalhadores possam usar a quantia no tratamento de reprodução assistida.
Isso porque, em caso de infertilidade a reprodução assistida é responsável por auxiliar na tentativa de gravidez. No entanto, tal procedimento médico ainda é muito caro.
Uso do FGTS em procedimentos médicos
Atualmente, o FGTS pode ser usado para tratamento médico quando o trabalhador comprovar que possuí alguma doença grave. A ideia é dar ao cidadão o acesso a tudo o que foi acumulado no fundo de garantia para que custeie os processos que envolvam sua cura. Além da compra de remédios, contratação de profissionais para auxilia-lo e os gastos com hospitais.
Caso o projeto de lei que permite o uso do fundo de garantia para a reprodução assistida for aprovado na Câmara dos Deputados, ele irá ao Senado Federal. Por fim deve ser sancionado pelo presidente da República. Mas, somente será autorizado se todos os detalhes relativos ao seu funcionamento forem dados.
Conforme legislação, atualmente, as doenças que permitem que o trabalhador faça o saque do seu FGTS são:
- Alienação Mental;
- Cardiopatia Grave;
- Cegueira;
- Contaminação por Radiação, com base em conclusão da Medicina Especializada;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose Anquilosante (Espondilite Anquilosante/Ancilosante);
- Estado avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante);
- Hanseníase;
- Hepatopatia Grave;
- Nefropatia Grave;
- Paralisia Irreversível e Incapacitante;
- Tuberculose Ativa;
- HIV/AIDS;
- Neoplasia Maligna;
- Estágio Terminal de vida.
Como consultar?
Veja abaixo como realizar consultas sobre o FGTS:
- Aplicativo do FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS;
- Site fgts.caixa.gov.br;
- Internet banking da CAIXA; ou
- Nas agências da Caixa Econômica Federal.