Aproximadamente 100 mil empregadores, que aderiram à suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre maio e agosto, terão de quitar a primeira parcela dos pagamentos adiados até hoje (6), cujos recolhimentos suspensos serão parcelados até dezembro de 2021.
A medida implementada pela Medida Provisória 1.046/21, prevê suspensão por quatro meses do pagamento das contribuições ao FGTS e foi tomada para ajudar empresas afetadas pela segunda onda da pandemia de covid-19. De acordo com a Caixa Econômica Federal, a medida contribuiu para a preservação de 7 milhões de empregos.
A consulta aos valores devidos e a emissão das guias de pagamento podem ser feitas por meio da plataforma www.conectividadesocial.caixa.gov.br. De acordo com informações do banco, R$ 5,9 bilhões deixaram de ser recolhidos ao FGTS nos últimos quatro meses.
De acordo com as regras, o empregador que não estiver em dia com o FGTS não poderá emitir o Certificado de Regularidade do FGTS – CRF. Ainda conforme as regras, nos casos em que o recolhimento ocorrer após a data de vencimento, haverá a incidência de encargos. A Caixa recomenda aos empregadores que acessem o endereço eletrônico do banco, de forma antecipada, para obterem todas as informações necessárias.