A Medida Provisória do Governo Federal que autorizou o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS perdeu a sua validade antes mesmo de se tornar uma lei. Apesar disso, a Caixa Econômica Federal garante que os saques do FGTS vão continuar liberados para os trabalhadores que tem saldos de valores nas suas respectivas contas ativas e inativas.
Criado como uma proteção para o trabalhador que tem carteira assinada e que foi demitido sem justa causa, o FGTS diz respeito a um valor que é depositado todos os meses pela empresa em uma conta que é aberta no nome do funcionário e que, basicamente, só pode ser retirado para comprar uma casa própria, no caso do trabalhador ter contraído uma doença grave ou quando ele se aposenta, dentre algumas outras situações possíveis.
Porém, a partir do ano passado, em 2019, o Governo Federal liberou a possibilidade para o trabalhador de sacar um valor de até 998 reais do FGTS, bem como também a opção de fazer saques parciais ou totais do FGTS todos os anos no mês do seu aniversário. O objetivo desta decisão foi dar um tom animador para a economia do país.
Saque Emergencial do FGTS
No total, já foram distribuídos mais de 40 bilhões de reais de contas do FGTS. E neste ano, com o advento da pandemia do novo coronavírus, o Governo Federal autorizou um novo saque FGTS de contas ativas (de empregos atuais) e de contas inativas (de trabalhos anteriores). A essa medida, deu-se o nome de Saque Emergencial do FGTS.
Nesse sentido, o chamado FGTS emergencial de até 1045 reais está sendo liberado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Dessa forma, os valores de FGTS podem ser sacados pelos trabalhadores até o dia 31 de dezembro de 2020.
Mas para os trabalhadores que, ainda assim, preferem sacar os seus valores de FGTS todos os anos, a opção do Saque Aniversário do FGTS continua disponível. Nesse caso, o percentual que pode ser liberado depende do valor total que o trabalhador tem nas suas respectivas contas de FGTS. Isso significa que quanto maior for o valor total que o trabalhador tem disponível, menor é o resgate em termos percentuais.
No caso dos trabalhadores que estão há, pelo menos, 3 anos sem um emprego com carteira assinada e, por consequência, sem receber novos depósitos nas suas contas do FGTS, podem sacar o valor total.
Para fazer o saque do FGTS, o trabalhador deve comparecer pessoalmente à uma agência da Caixa Econômica Federal ou acessar o aplicativo oficial do FGTS no seu celular. Em ambos os casos, será preciso apresentar os seus documentos ou os seus dados pessoais para conferir quais são os valores de FGTS disponíveis.
FGTS – Opções disponíveis para saque
Logo em seguida, confira quais são os tipos de saques do FGTS que estão disponíveis atualmente.
- Todos os trabalhadores que são titulares de contas do FGTS com saldo, incluindo tanto as contas ativas quanto as contas inativas, podem sacar um valor de até 1045 reais
- Se o trabalhador tem mais de uma conta de FGTS, o saque do valor de até 1045 reais deverá ser feito começando pelas contas de contratos de trabalho antigos. Ou seja, contratos de trabalho que já foram encerrados, caracterizando, portanto, as contas inativas de FGTS. Além disso, se deve começar pela conta inativa que tiver o menor saldo disponível
- O Saque Emergencial do FGTS está sendo liberado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador
Calendário do FGTS Emergencial
Nascidos em Janeiro
Crédito na Poupança Digital – 29 de junho
Disponível para Saques – 25 de julho
Nascidos em Fevereiro
Crédito na Poupança Digital – 6 de julho
Disponível para Saques – 8 de agosto
Nascidos em Março
Crédito na Poupança Digital – 13 de julho
Disponível para Saques – 22 de agosto
Nascidos em Abril
Crédito na Poupança Digital – 20 de julho
Disponível para Saques – 5 de setembro
Nascidos em Maio
Crédito na Poupança Digital – 27 de julho
Disponível para Saques – 19 de setembro
Nascidos em Junho
Crédito na Poupança Digital – 3 de agosto
Disponível para Saques – 3 de outubro
Nascidos em Julho
Crédito na Poupança Digital – 10 de agosto
Disponível para Saques – 17 de outubro
Nascidos em Agosto
Crédito na Poupança Digital – 24 de agosto
Disponível para Saques – 17 de outubro
Nascidos em Setembro
Crédito na Poupança Digital – 31 de agosto
Disponível para Saques – 31 de outubro
Nascidos em Outubro
Crédito na Poupança Digital – 8 de setembro
Disponível para Saques – 31 de outubro
Nascidos em Novembro
Crédito na Poupança Digital – 14 de setembro
Disponível para Saques – 14 de novembro
Nascidos em Dezembro
Crédito na Poupança Digital – 21 de setembro
Disponível para Saques – 14 de novembro
Lembrando que embora o trabalhador tenha valores maiores no total das suas contas de FGTS, o valor máximo que ele poderá retirar nesse período emergencial é de 1045 reais.