O saque-aniversário do FGTS está em vigor desde 2019, com a possibilidade de que os aniversariantes de cada mês do ano, possam retirar até 50% do saldo depositado nas contas ativas e inativas do fundo.
A Caixa Econômica Federal (CEF) diante desta possibilidade implementou a antecipação do saque-aniversário, de modo a permitir que o trabalhador retirasse de uma só vez, o valor equivalente ao saque que ele teria direito em três anos.
A referida iniciativa consiste em uma espécie de linha de crédito, usando o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como uma garantia de que o banco terá o valor liberado de volta. Agora, a instituição financeira decidiu realizar algumas mudanças nas regras do programa, sendo a primeira delas que se refere ao valor mínimo que o trabalhador poderá requerer, que passou de R$ 2 mil para R$ 500.
Outra mudança é a possibilidade de solicitar a antecipação do saque-aniversário do FGTS por meio do aplicativo do Caixa Tem, cuja plataforma foi criada pelo Banco, em 2021, para unificar os pagamentos do auxílio emergencial.
As novas regras do saque-aniversário do FGTS valerão a partir da segunda quinzena deste mês, momento em que também será efetivada a ampliação de três para cinco saques antecipados. Vale mencionar que no modelo atual a antecipação de três saques ocorre mediante a incidência de uma taxa de juros de 1,49% ao mês.
Importante explicar ainda que o valor total mínimo da antecipação do saque-aniversário do FGTS é de R$ 500. Entretanto, é preciso que o valor de cada saque a ser antecipado seja igual ou maior a R$ 300. Importante ainda que a data em que a última parcela do saque antecipado for creditada não ultrapasse o prazo de 999 dias contados a partir da data de contratação do empréstimo junto à Caixa Econômica Federal.
De acordo com a Caixa Econômica, mais de 2,3 milhões de trabalhadores solicitaram o empréstimo. Deste total, 1,3 milhão são clientes negativados da instituição financeira. Ao todo, 7,4 milhão de operações foram efetivadas, injetando mais de R$ 15 bilhões na economia do país.
O cidadão que tiver interesse em se beneficiar com o saque aniversário do FGTS precisa fazer o download do aplicativo do FGTS. Após tal procedimento deverá fazer login com a conta vinculada à Caixa e selecionar a opção “Saque Aniversário”.
- Ao efetivar a escolha por tal modelo de saque, é preciso permanecer vinculado a ele durante o período mínimo de 24 meses.
- O cidadão deverá estar ciente de que ao optar pelo saque aniversário do FGTS, ele ficará impedido de efetuar o saque integral mesmo se for demitido sem justa causa no referido período.
- Por outro lado, permanece tendo direito ao recebimento da multa rescisória de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia.