O presidente Jair Bolsonaro sancionou no dia 05 de janeiro, a lei que obriga empresas de aplicativos de entregas a oferecerem, durante a pandemia de covid-19, ajuda financeira a entregadores afastados por contaminação pelo novo coronavírus e, além de um seguro para casos de acidentes durante o exercício das atividades.
A sanção parcial do texto deverá ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 6, de acordo com informações prestadas pela Secretaria-Geral da Presidência. O projeto foi aprovado pelo Congresso no início de dezembro, quando foi encaminhada para análise presidencial.
De acordo com o projeto aprovado, o auxílio a entregadores afastados por causa da covid deverá ser assegurado por 15 dias, prorrogáveis por mais 30. Eles deverão apresentar laudos médicos para terem direito ao benefício. O valor, de acordo com o projeto, levará em conta médias de pagamentos mensais anteriores.
Para o caso do seguro, ele deverá cobrir acidentes pessoais, invalidez e morte em acidentes ocorridos durante deslocamentos de retirada ou entrega de produtos.
A sanção não foi integral, pois Bolsonaro vetou o trecho da lei que pretendia obrigar as empresas de aplicativos a fornecerem alimentação aos entregadores.