O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) liberou nesta quinta-feira, dia 21 de maio, que estudantes sem RG façam a inscrição do Enem 2020, somente com outros documentos de identificação, como CPF.
Tal liberação foi em resposta a um ofício da Defensoria Pública da União (DPU) em Maceió; e a retirada da obrigatoriedade valerá para candidatos de todos os estados.
Problemas de Emissão da Carteira de Identidade
No dia 19 de maio, a DPU em Maceió, por meio do defensor público federal Diego Alves, enviou ofício ao Inep requisitando informações a respeito da viabilidade de estudantes, com problemas de emissão do Registro Geral (RG), por causa da suspensão das atividades presenciais nos institutos de identificação durante a pandemia de Covid-19, realizarem a inscrição no Enem 2020, sem a identificação do número do RG, mas incluindo os demais dados e documentos pessoais, inclusive o CPF.
Comprovação de Identificação
A DPU pediu que a comprovação com RG fosse realizada após a flexibilização do distanciamento social, com reabertura dos institutos de identificação, e antes da aplicação das provas.
O defensor público federal Diego Alves explicou que, caso a exigência do RG ainda estiver inviabilizando a inscrição do candidato, o estudante deve procurar a DPU, que durante a pandemia atende pelos telefones (82) 3194-2300 e (82) 99986-0280.
Solicitação e liminar individual
O pedido foi feito ao Inep, pela DPU, em paralelo a uma ação judicial individual, em que a Justiça Federal determinou a inscrição de um candidato, inserindo apenas sequência de zeros, no campo destinado para o número do RG.
De acordo com Diego Alves, “Fizemos a atuação individual e já saiu a liminar. Em outra via, abrimos procedimento coletivo para que não houvesse prejuízo a quem não compareceu aos órgãos de controle. Daí, o ofício ao Inep e posterior resposta”.