E finalmente, chegou a época em que você poderá se aposentar, seguiu todas as regras, mas, o seu pedido ainda não foi analisado, e, você já não sabe mais o que fazer. Como proceder nesses casos?
Infelizmente, a maioria das pessoas acredita que os seus dados já estão cadastrados no sistema do governo, e, então não precisam se preocupar quanto a isso, porém, as coisas não funcionam exatamente assim, como veremos a seguir.
Existe um prazo para o INSS analisar os pedidos de aposentadoria?
Sim, existe um prazo legal de 45 dias para que o INSS possa analisar os requerimentos de aposentadoria, porém, na prática os prazos não são cumpridos, e o trabalhador acaba contratando um advogado para reaver seus direitos.
E caso o trabalhador perceba que o benefício vai ser negado ou não analisado, deve tomar as providências legais da maneira mais rápida que puder.
O que o trabalhador pode fazer para evitar esta demora também no judiciário?
O trabalhador pode recorrer a Ouvidoria do INSS. E a comprovação de que o protocolo do pedido de concessão da aposentadoria feito perante a Ouvidoria foi negado, supre exigências de comprovação de prévio requerimento administrativo.
E, além disso, o trabalhador também pode impetrar mandado de segurança para que o prazo de 30 dias seja respeitado.
Independente do modelo de aposentadoria, seja por idade, ou especial, depois de decorrido prazos razoáveis, o trabalhador deve tomar as providencias cabíveis, para fazer valer seus direitos.
Quais são os principais motivos para a demora da análise de aposentadoria?
Existem diversos motivos que podem ser os responsáveis pela demora na análise da aposentadoria do trabalhador, e, muitos deles, independente da manifestação do segurado, como veremos:
1. Sistema Digital
Desde 2017, o sistema do INSS vem se tornando digital, para agilizar os processos de requerimento e análise dos benefícios, buscando também, facilitar a vida do segurado.
E, apesar disso, esse sistema também gera dificuldades tanto para os servidores, que estão aprendendo a lidar com a informatização, quanto para os segurados, que passaram a ter que realizar sozinhos o requerimento on-line, sem uma orientação, ocasionando erros nos dados.
Sendo assim, a análise demora ainda mais, pelos erros no sistema, fazendo com que o trabalhador precise novamente analisar todas as suas informações e seguir as exigências do INSS.
Há, também, a questão do déficit de servidores, que, cada vez mais, tem sido um problema, pois, a demanda é gigante, para uma quantidade reduzida de pessoas responsáveis por analisar os processos.
2. Documentação
Como mencionamos, o erro nas documentações, também podem fazer com que a análise do requerimento se atrase, ou, seja negada, pela ausência de documentos considerados importantes.
Então, procure organizar os documentos um bom tempo antes de solicitar o requerimento, para que não surpresas ao longo do pedido de concessão. Isso, também se aplica, as informações do CNIS, histórico do segurado, entre outros.
Um dos erros mais recorrentes, é a ausência de vínculos ou contribuições no CNIS e períodos especiais, e, o trabalhador não perceber isso, antes do envio da solicitação, e, assim pode ter seu valor final do benefício alterado, em virtude dos dados incompletos.
Mas, uma boa notícia é, que o trabalhador pode anexar os documentos pendentes, desde que, o processo ainda esteja em andamento, então fique atento aos prazos.
Existe algum tipo de serviço no INSS que poderia ser utilizado pelo cidadão para ir acertando sua vida profissional?
O trabalhador precisa planejar sua aposentadoria durante sua vida de trabalho, para que não venha ter problemas mais tarde, e, esse planejamento precisa ser pelo menos cinco antes de se aposentar, no que diz respeito a toda documentação necessária.
É, recomendável fazer, por exemplo, um check-up previdenciário, em que todo o trâmite será planejado com antecedência.
Como um advogado pode ajudar durante o processo?
A análise previa de todos os documentos necessários para a aposentadoria podem auxiliar o segurado, antes, durante, e após o processo de concessão do benefício, então antes disso, contar com a ajuda de um advogado, pode tornar esse processo ainda mais rápido e eficiente.
O advogado poderá pedir também, por meio de um requerimento administrativo, todos os direitos do segurado, como reconhecimento de períodos especiais, afastamentos, tempo de serviço militar, entre outros, além de perceber se há alguma pendência no CNIS do trabalhador, facilitando o processo da concessão de aposentadoria.
E, se ainda houver demora, ultrapassando os prazos descritos na legislação, o advogado poderá ingressar com uma ação de tramitação especial, para agilizar o processo, e se o seu pedido for negado pelo INSS, ele poderá auxiliar o segurado para reverter a negativa e garantir a aposentadoria.
Sendo assim, resolver as pendências da aposentadoria, é reestruturar toda uma vida anterior ao requerimento de concessão do benefício, não deixando para solucionar na última hora, pois, você poderá ter problemas no atraso ou mesmo na negação do pedido pelo INSS.