O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma nova Medida Provisória para garantir o pagamento das parcelas no valor de R$ 600 reais por mês do Bolsa Família 2023. Além disso, uma quantia de R$ 150,00 reais também deve ser acrescentada para as famílias que tem crianças menores de 6 (seis) anos de idade.
As regras do programa acabaram sendo definidas na chamada PEC da Transição (PLN 32/2022). Nesse sentido, a nova proposta de emenda à constituição já foi aprovada pelo Congresso Nacional.
De acordo com a nova medida, a quantia total de R$ 145 milhões de reais, que se encontra fora do teto de gastos, poderá ser destinada para o financiamento de programas sociais de distribuição de renda pelo tempo de 12 (doze) meses.
Portanto, ao menos para esse ano de 2023, a promessa que foi feita durante a campanha presidencial foi efetivada. Com a nova PEC, o novo valor que havia sido prometido para o Bolsa Família 2023 saiu do papel e poderá então ser pago para as famílias que são beneficiárias do programa. Além disso, o pagamento adicional de R$ 150 reais por mês também está garantido para as famílias que a ele tem direito.
Para o ano que vem (2024), para manter o valor do Bolsa Família nessa faixa de pagamento, o novo governo precisará apresentar uma nova fonte de recursos orçamentários. Isso deve estar indicado no momento em que o orçamento para o próximo ano vier a ser proposto e aprovado por parte do Poder Legislativo. Resta saber de que forma isso será feito, uma responsabilidade que tradicionalmente compete à equipe econômica de cada governo.
Pagamentos do Bolsa Família 2023
Nesse ano de 2023, a responsabilidade pelos pagamentos do Bolsa Família continua a ser da Caixa Econômica Federal – CEF. A competência de divulgar o calendário dos pagamentos fica a cargo do Ministério da Cidadania.
Por fim, os cidadãos brasileiros que recebem o Bolsa Família todo mês podem movimentar o dinheiro por meio do aplicativo Caixa Tem. A plataforma digital está disponível para os dispositivos móveis com sistema operacional Android e/ou iOS (aparelhos Apple).