O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é o principal instrumento do Governo Federal para a inclusão de famílias de baixa renda nos programas federais. Dentre os programas, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Isso, para além de dar direito a receber o Auxílio Emergencial e o Auxílio Brasil, dentre outros benefícios sociais que são administrados e repassados no âmbito federal.
O cadastro no sistema do CadÚnico precisa ser atualizado de tempos em tempos.
O que acontece se não atualizar o CadÚnico?
A falta de atualização dos dados do Cadastro Único (CadÚnico) pode levar à suspensão dos benefícios sociais e posterior cancelamento da inscrição. Se os registros não forem regularizados, as famílias podem ser excluídas do Cadastro Único de uma vez por todas. Lembrando, por fim, que as informações que são cadastradas neste sistema são utilizadas ainda pelos estados e pelos municípios para efetivar a implementação de políticas públicas.
Porém, é importante reforçar que se inscrever no Cadastro Único não significa a entrada automática dos cidadãos nesses programas, pois cada um deles tem as suas regras específicas. Mas é um pré-requisito para que a inscrição do potencial beneficiário seja então avaliada.
Como consultar a situação do cadastro no CadÚnico?
No mês de março, o aplicativo oficial do Cadastro Único foi criado. Por meio deste canal, para além do site na Internet, é possível saber se os cadastrados estão em fase de Averiguação ou de Revisão Cadastral, e o que eles devem fazer para regularizar os seus respectivos registros.
Além disso, as famílias que são beneficiárias do Programa Auxílio Brasil recebem mensagens no extrato de pagamento do benefício, assim como pelo aplicativo. Por outro lado, os beneficiários da TSEE podem receber comunicados por mensagem na própria conta de energia elétrica.
Se não tiver ocorrido nenhuma mudança nas informações que foram prestadas na última entrevista, a família beneficiária também pode fazer a confirmação dos dados pelo aplicativo. Porém, se for preciso alterar algum dos dados, é preciso comparecer até um posto de cadastramento para fazer uma nova entrevista de atualização cadastral.
É possível fazer a consulta dos endereços dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) de cada cidade no seguinte link: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mops/.
Atualizar dados no CadÚnico
Quando uma família faz a sua inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), ela assume o compromisso de atualizar os dados sempre que ocorre uma mudança nas características da família, como por exemplo, a morte de alguém, um nascimento, e até mesmo separação ou casamento. Se houver mudança de domicílio, essa informação também deve ser dada. Lembrando que a atualização de dados no CadÚnico deve ser feita, no máximo, a cada 2 (dois) anos.
Nesse caso, o próprio cidadão deve buscar, de forma espontânea, um CRAS ou o posto do Cadastro Único mais próximo para atualizar os seus dados. Porém, o poder público, por meio do Governo Federal ou municipal, também pode convocar as famílias, por meio de cartas, extratos ou até telefonemas, pedindo para que elas façam a devida atualização.
Documentos Necessários
Para o Responsável Familiar (RF): O CPF (Cadastro da Pessoa Física), de preferência, ou o Título de Eleitor. Apenas as famílias indígenas e quilombolas são dispensadas da obrigatoriedade de apresentar esse documento, e podem, portanto, apresentar qualquer outro documento.
Para as demais pessoas da família: O Responsável Familiar (RF) deve apresentar, pelo menos, 1 (um) dos documentos abaixo para cada componente familiar:
- CPF, de preferência, ou
- Certidão de Nascimento, ou
- Certidão de Casamento, ou
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI) – para indígenas que possuem apenas esse documento, ou
- Carteira de Identidade – Registro Geral de Identificação (RG),
- Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, ou
- Título de Eleitor