O auxílio permanente no valor de R$ 1.200 reais é um dos benefícios sociais mais esperados para este ano de 2022. Até o presente momento o que se sabe é que o benefício é voltado para as mães solteiras que são chefes de família monoparental. No entanto, para que o valor possa então ser pago oficialmente, será preciso que a proposta receba uma aprovação por parte do Congresso Nacional, o que pode demandar algum tempo a mais.
Na verdade, a proposta de criação de um auxílio permanente de R$ 1,2 mil reais ainda está em processo de tramitação pela Câmara dos Deputados. O projeto em questão está nessa situação desde o ano de 2020. E, então, especialmente por conta dessa demora na movimentação, as mulheres começaram a se questionar sobre a possibilidade de o benefício ser liberado a partir deste mês de abril.
Auxílio de R$ 1200 reais por mês – Criação
Por meio do Projeto de Lei de número 2099, do ano de 2020, e que é de autoria do ex-deputado Assis Carvalho, o novo auxílio permanente de R$ 1200 reais por mês vem sendo discutido com alguma força no âmbito do Congresso Nacional. Se este novo auxílio vier a ser liberado, isso significa dizer que o novo benefício social será concedido para as mulheres que sustentam os seus filhos sozinhas. Ou seja, sem a ajuda de um cônjuge ou de um companheiro.
Contudo, para participar do programa e então receber o auxílio, caso ele seja aprovado pelo Congresso Nacional, é necessário cumprir os requisitos que estão apresentados logo a seguir.
- Ser maior de 18 (dezoito) anos de idade
- Não ter um emprego formal ativo
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, e nem ser beneficiária de seguro desemprego ou de qualquer outro programa de transferência de renda federal, ressalvado o Auxílio Brasil, que é o programa que substituiu o agora extinto Bolsa Família a partir do mês de novembro do ano passado
- Ter uma renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou uma renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos
- Estar inscrita no sistema do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). É preciso ir até o CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) mais próximo para fazer a sua inscrição
- Ser microempreendedora individual (MEI), contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social, ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou até mesmo desempregada
O novo auxílio pode ser liberado em 2022?
Para ter a resposta para essa pergunta, é preciso, em primeiro lugar, acompanhar a tramitação do projeto em si. Atualmente, o projeto se encontra em etapa de avaliação por parte das Comissões competentes da Câmara dos Deputados. E, então, para que a medida tenha o seu aval por parte dos deputados, ainda é necessário realizar uma análise das comissões que estão listadas logo abaixo.
- Comissão dos Direitos da Mulher (já foi aprovado, ainda no ano de 2021)
- Comissão de Seguridade Social e Família
- Comissão de Finanças e Tributação
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
No entanto, ainda assim, mesmo que todas as comissões que foram citadas anteriormente aprovem o projeto, para que a proposta do novo auxílio de R$ 1200 reais por mês seja promulgada e enfim liberada, ainda será preciso receber o parecer favorável do Senado Federal e, logo depois que isso acontecer, ele deve ir para a sanção do atual presidente da república, Jair Bolsonaro (PL).
Como fazer a inscrição para receber o novo auxílio
Em primeiro lugar, é muito importante destacar que a proposta ainda não foi aprovada, por que ela ainda precisa passar por uma longa tramitação. Porém, caso seja, de fato, liberada, a proposição deve contemplar as mulheres que são chefes de família por meio dos seus dados do Cadastro Único (CadÚnico).
Como vão ser feitos os pagamentos do Auxílio Permanente?
De acordo com as informações do próprio projeto que cria um Auxílio Permanente de R$ 1.200 reais por mês, o pagamento deve ser feito em todos os meses para as mães chefes de família. Entretanto, é preciso comprovar que não possui cônjuge ou companheiro, e além disso, que tenham ao menos um filho menor de 18 anos de idade.
Ademais, os pagamentos devem ser feitos pela Caixa Econômica Federal (CEF), considerando exatamente o mesmo padrão de repasses dos outros programas sociais de transferência de renda em vigência no país. Diante disso, é possível que o valor de R$ 1.200 reais por mês seja depositado por meio da chamada Conta Poupança Social Digital do aplicativo Caixa Tem.