Tramita na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei de número 202/21, em que o Deputado Federal Sidney Leite do PSD-AM luta para que o auxílio emergencial permaneça sendo pago durante o ano de 2021 inteiro. De acordo com a PL do Deputado, o valor de R$ 300 deve continuar sendo pago à população até dezembro de 2021, onde o país deverá retornar às suas atividades normais e a economia voltar a girar de fato.
Sidney Leite pretende anexar seu projeto a Lei de número 13981/20, responsável pela implementação do auxílio emergencial no mês de abril de 2020, quando a pandemia de covid 19 teve início. O deputado busca apoio da ala parlamentar para aprovar seu projeto e complementar a Lei de pagamento do auxílio.
O texto da proposta de Sidney Leite, além de mencionar a prorrogação do auxílio emergencial até dezembro, também abre ramificações condicionadas para que o benefício seja disponibilizado a população, entre as quais, novas regras de concessão do auxílio precisarão ser criadas, como por exemplo: para que o beneficiário faça jus ao recebimento do benefício, é preciso que o local de residência do mesmo tenha sofrido impacto em decorrência das medidas restritivas quanto a abertura do comércio, além de limitação de circulação da população nas ruas, em decorrência do isolamento social, que produziu efeitos negativos na economia e impactou a vida da população.
Impacto no PIB respalda o projeto do Deputado
Para assegurar seu texto, o parlamentar se atenta quanto ao fato de que, o auxílio emergencial gerou um impacto significativo na economia do país, onde o pagamento das parcelas representa ao PIB cerca de 2,5%. Nas regiões Norte e Nordeste do país, o impacto no PIB é ainda maior, e o pagamento das parcelas do auxílio representa 4,8% no Norte, e 6,5% no Nordeste.
“O auxílio emergencial tem um impacto significativo, porque tem efeito multiplicador. É um programa de transferência de renda direta para a população, sem vinculação a nenhuma contrapartida que possa vir a atrapalhar a distribuição e chegada dos recursos na ponta, gerando efeitos em todos os segmentos econômicos, num momento em que várias atividades foram paralisadas em função da pandemia do novo coronavírus”, revelou Sidney
Alegação de Bolsonaro quanto a prorrogação do auxílio emergencial
Logo que Jair Bolsonaro declarou o possível retorno do auxílio emergencial, as negociações entre o Congresso Nacional, chefiado por Rodrigo Pacheco, e o Ministério da Economia, liderado por Paulo Guedes, começaram a ficar mais acirradas. Guedes condicionou a prorrogação do benefício a inclusão de uma clausula de calamidade, que permite ao governo efetuar gastos dentro do Orçamento de Guerra e sem que haja necessidade de restrições quanto ao Teto Orçamentário Anual, que amarra o Governo a Regra de Ouro e impede o redirecionamento de verba para fins não previstos anteriormente.
Após negociações entre Guedes, Pacheco e Arthur Lira, atual presidente da Câmara dos Deputados, a clausula de calamidade foi aceita e a prorrogação do benefício passou a ser uma realidade para o povo.
Quantas parcelas e qual o valor
Em uma declaração de Bolsonaro, o presidente menciona sua preocupação quanto ao endividamento público, que está relativamente alto. Menciona ainda quanto a responsabilidade fiscal no que tange a prorrogação do benefício, já que, qualquer gasto não programado produz um impacto substancial na economia do país e exterior.
“O endividamento chegou na casa de R$ 300 bilhões. Isso tem um custo. O ideal é a economia voltar ao normal”, disse Bolsonaro em uma entrevista para a TV Bandeirantes. Na ocasião, o chefe executivo também disse que: “Tem que fazer com responsabilidade. Se você não fizer com responsabilidade, você acaba tendo a desconfiança do mercado, aumenta o dólar e impacta no preço do combustível. Vira uma bola de neve “.
Com isso, Guedes negocia com o Congresso Nacional o pagamento de mais 4 parcelas no valor entre R$ 200 e R$ 250. Novos critérios de concessão deverão ser estabelecidos a fim de evitar que cidadãos fora das regras recebam o auxílio sem que façam jus ao direito das parcelas.
Em uma declaração, Bolsonaro disse que, desta vez o benefício não deverá ser prorrogado para além deste prazo, já que não se trata de uma aposentadoria, mas, um dinheiro pago a população em caráter de emergência.