O governo liberará a partir do dia 9 de agosto, para transportadores autônomos de cargas de todo Brasil, o valor de R$ 1.000 prometidos pela PEC emergencial aprovada recentemente, referente ao Auxílio Caminhoneiro.
Quem terá direito?
Conforme portaria ministerial nº de 1º de agosto de 2022, terá direito ao benefício o profissional que:
- Esteja com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) pendente de regularização junto à Receita Federal do Brasil, em situação suspensa, cancelada, nula, ou de titular falecido;
- Tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza ou do auxílio-reclusão de que trata o art. 80 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; ou
- Seja titular de benefício por incapacidade permanente para o trabalho.
Auxílio Caminhoneiro: Veja como será a liberação do pagamento
As duas primeiras parcelas do benefício serão liberadas juntas na primeira data, referentes aos meses de julho e agosto, de acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência. Os caminhoneiros receberão R$ 2 mil na primeira parcela e mais 4 parcelas de R$ 1.000.
O terceiro lote estará disponível em 24 de setembro; e as demais parcelas, nos dias 22 de outubro, 26 de novembro e 17 de dezembro.
O Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga – BEm Caminhoneiro, previsto na Emenda Constitucional nº 123, é gerido por meio do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).
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O Benefício Emergencial terá validade até dezembro/2022 cujo pagamento será em seis parcelas mensais, no valor de R$ 1.000,00 cada.
Calendário do Auxílio Caminhoneiro
Confira o calendário do Auxílio Caminhoneiro:
- 1ª Parcela 9 de agosto;
- 2ª Parcela 9 de agosto;
- 3ª Parcela 24 de setembro;
- 4ª Parcela 22 de outubro;
- 5ª Parcela 26 de novembro;
- 6ª Parcela 17 de dezembro.
Como será a liberação do pagamento?
De acordo com a Pasta, será designada uma instituição bancária federal registrada para efetivar o pagamento que será feito em conta digital. Os valores que não forem movimentados no prazo de 90 dias, contados da data de depósito, retornarão para a União”.
BEm Caminhoneiro
De acordo com informações do governo, o chamado BEm Caminhoneiro (Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga) deverá beneficiar aproximadamente 900 mil caminhoneiros autônomos.
Os profissionais que estiverem com situação cadastral pendente ou suspensa podem regularizar o registro na ANTT para se habilitarem.
Outros auxílios
A PEC dos benefícios elevará o valor do Auxílio Brasil para R$ 600 e aumentará o Vale-Gás dos Brasileiros para R$ 120,00, além de dar R$ 1.000,00 de auxílio aos caminhoneiros e mais R$ 300,00 para Taxistas, cujos benefícios vigorariam até final de 2022.
Ela destinará ainda recursos, que totalizam R$ 3,8 bilhões para créditos ao etanol, R$ 500 milhões para o Programa Alimenta Brasil e ainda 2,5 bilhões para o transporte coletivo gratuito de idosos.