O programa Auxílio Brasil sofreu um reajuste recente. O novo reajuste do Auxílio Brasil foi anunciado pelo próprio Governo Federal nos últimos dias. O fato é que os valores das faixas de renda que permitem o acesso para o programa Auxílio Brasil foram alterados por parte do próprio governo. Logo, há novidades.
O anúncio foi feito na terça-feira do dia 29 de março de 2022, há pouco mais de uma semana atrás. Para anunciar a novidade do Auxílio Brasil, o Palácio do Planalto publicou um novo decreto no Diário Oficial da União (DOU) para cumprir com o objetivo de atualizar o que o programa social considera que seja uma situação de pobreza e uma situação de extrema pobreza.
A partir de então, da publicação do novo decreto, o limite da faixa de renda que indica a situação de extrema pobreza passa de R$ 100 reais por mês por pessoa para R$ 105 reais por mês por pessoa. Por outro lado, a situação de pobreza sai dos R$ 200 reais por mês por pessoa para R$ 210 reais por mês por pessoa.
Porém, é válido destacar que, apesar de todo o movimento no qual o Governo Federal investiu, a mudança não deve provocar maiores impactos. Isso por que o próprio Ministério da Cidadania já estava se utilizando destas faixas de renda para classificar quais eram as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
Para se encaixar na faixa de valor de pobreza, por exemplo, continua a existir a obrigatoriedade de haver, pelo menos, uma gestante ou um menor de 21 anos de idade na composição do grupo familiar. E as mudanças no programa Auxílio Brasil não ficaram restritas somente aos limites de renda. Veja logo a seguir.
Auxílio Brasil: Programa muda outras regras
O mesmo documento no qual o Governo Federal, por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU), anunciou a mudança nos limites das faixas de renda entre os pobres e extremamente pobres, também apresenta uma série de outras novidades. Na verdade, são novas regras de conduta que envolvem outros aspectos do programa a partir de então. Confira logo em seguida.
Devolução de Valores
A pessoa que prestar informação falsa para o sistema do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ou aquela que se utilizar de algum meio ilícito para conseguir entrar no programa Auxílio Brasil, ou até mesmo para se manter nele, terá que devolver os valores que foram recebidos anteriormente, sob a pena de não poder ingressar no programa novamente, se for o caso.
Porém, sobre esse assunto em específico, é importante destacar que quando não for identificado o dolo, ou seja a intenção de mentir, o Governo Federal não aplicará nenhuma outra punição para além do cancelamento do benefício.
Bolsa de Iniciação Científica
Nos casos em que houver empate na classificação da concessão de bolsas, os critérios de desempate serão os seguintes:
- Família com menor renda familiar mensal por pessoa tem a primeira prioridade
- Família com a maior quantidade de integrantes com menos de 18 (dezoito) anos de idade tem a segunda prioridade
Agentes Pagadores
A partir de agora, para além da Caixa Econômica Federal (CEF), os bancos privados também poderão fazer o pagamento do benefício social. Porém, ainda assim, a Caixa deve ter a prioridade para fazer os repasses do programa Auxílio Brasil.