O Ministério da Cidadania divulgou novo prazo limite para os beneficiários de programas sociais do governo federal realizarem a atualização cadastral do CadÚnico). De acordo com a pasta, aproximadamente 8 milhões deverão passar pelos procedimentos de averiguação e revisão cadastral ao longo de 2022.
Para continuar a receber os benefícios sociais como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Tarifa Social da Energia Elétrica (TSEE), o responsável familiar deverá ficar atento aos prazos de atualização, das informações do Cadastro Único estabelecidos pela Instrução Conjunta nº 1.
De acordo com a pasta da Cidadania, as famílias do Auxílio Brasil que foram incluídas no processo de Averiguação Cadastral, por possuírem dados inconsistentes, terão até o mês de julho para atualizar o seu cadastro sem correr o risco de perder o benefício.
As famílias que que foram selecionadas para fazer a Revisão Cadastral, em casos de cadastros com informações desatualizadas, o prazo para corrigir os dados necessários será até dezembro.
Em 2022, serão convocadas apenas as famílias com cadastros atualizados pela última vez nos anos de 2016 ou 2017. Aquelas que atualizaram as informações do Cadúnico em 2018 ou 2019 deverão ser chamadas para fazer a atualização somente nos próximos anos.
De acordo com as regras, além de estar inscrito no Cadastro Único para ser aprovado no Auxílio Brasil, é fundamental que a família mantenha as informações atualizadas sempre que houver alguma alteração em dados como endereço, nascimento ou falecimento de algum integrante, alteração de renda, entre outros, ou no prazo máximo de dois anos.
Quem tem direito?
De acordo com as regras terão direito aos pagamentos:
- Famílias em situação de extrema pobreza;
- Famílias em situação de pobreza;
- Famílias em regra de emancipação.
As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00, e as em situação de pobreza renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00.
Como receber?
Os benefícios serão liberados por meio das contas abaixo relacionadas:
- Poupança Social Digital;
- Conta Corrente de Depósito à vista;
- Conta Especial de Depósito à vista; e
- Conta Contábil (plataforma social do Programa).