Cidadãos que têm direito ao Abono Salarial PIS/PASEP, relativo ao ano base 2021, começarão a receber o benefício no próximo dia 15 de fevereiro, informou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A consulta ao valor e à data de pagamento estará disponível a partir do dia 5 deste mês, no portal gov.br e na Carteira de Trabalho Digital, desenvolvida pela Dataprev. Parceira tecnológica do MTE em mais esta iniciativa, a empresa de tecnologia realiza o processamento e cruzamento de dados para a concessão do benefício.
Trabalhadores da iniciativa privada, que fazem parte do Programa de Integração Social (PIS), receberão o Abono Salarial pela Caixa e o pagamento será realizado de acordo com o mês de nascimento. Para servidores públicos, que integram o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), o pagamento do benefício será realizado pelo Banco do Brasil considerando o último dígito do número de inscrição no PASEP.
Serão pagos Abonos a 22,9 milhões de trabalhadores, sendo 20,4 milhões com direito ao PIS – benefícios pagos pela Caixa – e outros 2,5 milhões com direito ao PASEP – pagos pelo Banco do Brasil – totalizando um dispêndio aproximado de R$ 22 bilhões de reais. O valor do Abono Salarial varia de R$ 108,50 a R$ 1.302,00 de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2021.
“A partir do dia 5, o trabalhador pode acessar os canais de consulta para saber se tem direito ao Abono, um recurso extra de vital importância para trabalhadores de baixa renda, que ganham até dois salários-mínimos”, ressaltou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Quem tem direito
Têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação, como:
- estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;
- ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
- ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- ter seus dados do ano-base 2021 informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Como consultar?
Para realizar a consulta pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital será necessário que o trabalhador atualize o aplicativo, depois acesse a aba “Benefícios” e “Abono Salarial”, para verificar o valor, dia e banco de recebimento.
Informações adicionais poderão ser solicitadas junto aos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos uf pela sigla do Estado de domicílio do trabalhador)
Pagamentos via Caixa
O pagamento do Abono Salarial pela Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança ou conta digital; também por crédito pelo aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa.
Será ainda realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas, autoatendimento, Caixa Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pelo banco.
Pagamentos pelo Banco do Brasil
No Banco do Brasil, o pagamento do Abono Salarial será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária; transferência via TED ou presencial junto às agências de atendimento.
Fonte: Com informações do Ministério do Trabalho e Emprego