A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o 14° salário para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cuja proposta garante o pagamento excepcionalmente referente aos anos de 2020 e 2021.
De acordo com o projeto, o pagamento estará limitado ao valor de até dois salários mínimos, sendo as parcelas pagas no mês de março de 2022 e 2023. Será liberado para aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência Social.
De autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o Projeto de Lei 4367/20 tem como relator o deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que recomendou a aprovação do texto. De acordo com Mitidieri, a concessão do benefício em dobro tem por intuito reduzir o impacto econômico da pandemia entre os segurados da Previdência.
Porém, o governo não vê com bons olhos um pagamento extra, que de acordo com a análise, causaria um impacto de R$ 39,26 bilhões em 2020 e de R$ 42,15 bilhões em 2021.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ),e, ao ser aprovada seguirá para o Senado Federal.
De acordo com o projeto, o 14° salário é uma forma de ajudar os beneficiários do INSS que sofreram com a pandemia do novo coronavírus. O projeto criou força depois que o governo antecipou o 13° salário nos anos de 2020 e 2021.
Durante a pandemia, os aposentados, pensionistas e demais segurados, ficaram sem nenhum tipo de auxílio ou pagamento de benefício extra, e por isso o projeto ganha força no Congresso Nacional.
Ainda conforme o Projeto, uma das justificativas para o abono extra é que muitos aposentados e pensionistas são responsáveis por sustentar ou complementar a renda de seus familiares.