Os estudantes que contrataram o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e estão inadimplentes poderão renegociar; a partir do segundo semestre de 2018; as dívidas junto à Caixa Econômica Federal, agente financiador do fundo.
A Lei 13.682, que trata dos Fundos Constitucionais de Financiamento e que permite a renegociação; foi publicada na última semana, no Diário Oficial da União. O Comitê Gestor do Fies divulgará oportunamente as regras.
Conforme informações do MEC, a proposta de renegociação das dívidas do Fies pelos estudantes com as instituições financeiras foi discutida, no mês passado; pelo ministro Rossieli Soares na reunião anual da Frente Parlamentar Mista da Educação, na Câmara dos Deputados.
A proposta também estava prevista na Medida Provisória do Novo Fies. Mas a decisão oficial ocorreu somente com a publicação; no Diário Oficial da União (DOU), da Lei nº 13.682/2018, na qual um dos artigos permitiu a medida.
Dívidas Fies
Na avaliação do MEC, a permissão de renegociar os débitos é mais um importante passo para dar sustentabilidade ao Fies; além de fortalecer o fundo estudantil, que atualmente possui um total de 2,7 milhões de contratos e um elevado número de 453 mil estudantes inadimplentes; todos sem chances de negociar com a Caixa Econômica Federal. Atualmente, este índice de devedores equivale a um débito total de R$ 10 bilhões com o Fies.
Prazo para renegociação Fies
A partir de agosto de 2018, o CG-Fies fará toda a normatização pertinente às regras para que os alunos procurem as agências da Caixa; façam a renegociação e normalizem sua situação junto ao Fies.