Enem: treze candidatos tiveram resultado anulado edições 2015 e 2016; pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); por terem sido indiciados por crime de fraude em certames de interesse público.
De acordo com o Artigo 311 – A do Código Penal, a pena para esse tipo de crime é de multa e reclusão de até seis anos. O Inep também encaminhará ofício ao Ministério da Educação (MEC) para que as instituições nas quais alguns desses participantes estão matriculados; tomem as medidas administrativas cabíveis.
Dos 13 indiciados, três fizeram o Enem em edição 2015. Os outros dez participaram da edição do Enem 2016. A maioria está matriculada em cursos de Medicina e Odontologia; em universidades federais das regiões Norte e Nordeste do Brasil.
O indiciamento dos 13 beneficiados por fraude é resultado da conclusão do Inquérito Policial nº 1560/2016-4-SR/PF/MA; instaurado pelo Departamento de Polícia Federal.
A operação batizada como “Jogo Limpo” foi deflagrada pela Superintendência Regional no Maranhão e foi dividida em duas fases. A primeira apurou os casos de 2015 e a segunda fase, os casos de 2016.
Para a Polícia Federal, a exclusão desses participantes da base de dados do Enem é suficiente para a manutenção da lisura do Exame. Além da anulação dos resultados das provas; a Polícia Federal sugeriu ao Inep o reforço dos procedimentos de segurança na administração dos cadernos de provas.
Medidas de Segurança
A adoção de provas identificadas com nome e número de inscrição, novidade do Enem 2017; é uma das medidas de reforço.
O Inep adotará outras estratégias sugeridas pela Polícia Federal, que serão anunciadas ao final do mês de setembro. “Todas as inovações são resultado de um esforço conjunto do Inep; do MEC e da Polícia Federal para garantir a segurança e a isonomia do Enem”, afirma a presidente do Inep Maria Inês Fini.
Entenda as operações para investigação das fraudes Enem 2015 e 2016:
OPERAÇÃO JOGO LIMPO – 1ª FASE
Edição do Enem: 2015
Número de indiciados: 3
Caso: Dois irmãos e um primo se inscreveram para fazer a prova do Enem em uma pequena cidade do Maranhão; a 310 km de seu município de origem, a capital São Luiz. Os três solicitaram atendimento específico para sabatistas para se beneficiarem do confinamento e realizarem a prova em mesma sala, após o pôr do sol. Esses três participantes tiveram gabaritos idênticos no primeiro dia de prova, sábado; e divergentes no segundo, quando não havia confinamento para sabatistas.
Um dos indiciados foi selecionado para o curso de medicina em universidade estadual do Nordeste. Outro foi selecionado, também em medicina, em uma universidade federal da mesma região. O terceiro indiciado foi selecionado, a partir das notas obtidas no Enem; para uma universidade federal do Nordeste em três cursos: educação física, enfermagem e ciências biológicas.
OPERAÇÃO JOGO LIMPO – 2ª FASE
Edição do Enem: 2016
Número de indiciados: 10
Casos: Uma mulher e um homem foram presos em flagrante após o segundo dia de prova, em Santarém (PA), e em Macapá (AP), respectivamente.
A participante foi selecionada para medicina em três instituições de ensino superior do Sul do país, duas delas federais. A indiciada está matriculada em umas das IES, tendo acessado o ensino superior por meio do Prouni. O homem foi selecionado para cursar medicina em uma federal do Norte do país. Outras duas mulheres envolvidas na fraude também foram indiciadas. Uma delas foi selecionada para medicina em uma federal do Norte, onde está matriculada, e também em uma IES federal do Nordeste. Outras duas participantes indiciadas fizeram prova no Ceará. Uma delas foi selecionada para curso de medicina em federal do Norte; e em odontologia, em uma universidade federal do nordeste. Outro participante indiciado fez prova no Piauí e foi abordado logo após a prova com cola escrita. Também foram colhidas evidências de fraude de mais duas mulheres e um homem. Uma delas foi selecionada para odontologia em uma universidade federal do nordeste e em medicina em outra IES federal na mesma região, na qual está matriculada. Outra indiciada foi selecionada em medicina em um centro universitário e em duas universidades federais do nordeste.
Outras operações Fraude Enem
O Inep também está monitorando o caso de 13 participantes que fraudaram o Enem 2013, de acordo com o Inquérito Policial nº 2178/2013-4.
Essa operação, batizada “Hemostase”, foi deflagrada pela Superintendência Regional de Minas Gerais. Conforme informações do Inep, ainda em setembro; deve ser concluído um terceiro inquérito policial deflagrado em 2016; também em parceria do Inep com a PF, a “Operação Embuste”.
Fonte Inep