Enem: Encerramento do resultado por escola, conforme anunciado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O Instituto anunciou no início de 2017, uma série de mudanças para aprimoramento e adequação dos instrumentos que aferem a qualidade da educação básica brasileira e subsidiam políticas públicas; com impactos no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb); no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
Encerramento do Enem por Escola
Conforme divulgado pelo Inep, uma das ações foi o encerramento da divulgação anual das médias por escola das proficiências obtidas no Enem pelos participantes concluintes do Ensino Médio; mais conhecido como Enem por Escola. A edição 2015 do Enem foi a última a ter as médias das escolas divulgadas.
O encerramento do Enem por Escola era uma sugestão antiga das equipes técnicas responsáveis pelas atividades relativas ao Exame; que alertaram diferentes gestões sobre a inadequação da divulgação desses dados.
Em 2016 e 2017, o Inep construiu um consenso interno a respeito da necessidade de descontinuar o cálculo e a divulgação do Enem por Escola e; consequentemente, avançar para os aprimoramentos necessários ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb); que foi instituído nos anos 1990; possui instrumentos mais adequados para a avaliação da qualidade da educação ofertada nos sistemas de educação e nas escolas brasileiras.
Para assumir a função do extinto Enem por Escola; o Saeb também passou por aprimoramentos em 2017, com ampliação do público-alvo da avaliação; incluindo entre as instituições avaliadas todas aquelas que sejam completamente mantidas pelo poder público e; por adesão, as mantidas por entidades privadas.
Esse aprimoramento permitirá que as escolas de Ensino Médio tenham acesso a informações adequadas para avaliação da qualidade da educação ofertada.
Histórico Enem
O Enem foi criado em 1998 como instrumento de auto-avaliação dos estudantes ao final da Educação Básica. A participação no Exame sempre foi voluntária e dele podem participar estudantes concluintes do Ensino Médio; os egressos dessa etapa e aqueles que ainda estavam em curso.
Além de avaliar o perfil de saída do ensino médio ele se constituía em referência única ou complementar aos processos de seleção ao ensino superior e ao mercado de trabalho. Foi crescente e expressivo o numero de instituições de ensino superior que utilizavam o exame em seus processos seletivos.
Em 2009, o Enem passou por sua primeira reforma e passou a ter como foco principal ser um instrumento de acesso de indivíduos a instituições e programas de Ensino Superior.
Os participantes continuaram a prestar o Exame voluntariamente e seus resultados individuais passaram a ser usados para acessar instituições e programas de fomento ao Ensino Superior. Nesse sentido, o Exame oferece informações confiáveis a respeito da proficiência individual dos participantes.
Não é objetivo do Enem, portanto, oferecer informações para as escolas ou redes de Educação Básica. Mesmo assim, a partir de 2010; o Inep, além de divulgar os micro-dados estatísticos do Exame; por ordem do Ministério da Educação, e de sua gestão à época; iniciou a divulgação anual das médias por escola das proficiências obtidas pelos participantes concluintes do Ensino.
Imediatamente, o Enem por Escola foi supervalorizado pela mídia e pelas instituições de ensino; sobretudo as da rede particular. Uma primeira incorreção que se disseminou foi a atribuição de uma nota única a cada estudante.
Inadequação do Resultado do Enem por Escola
Para o cálculo da proficiência dos estudantes, o Enem recorre à Teoria de Resposta ao Item; que estabelece uma escala para cada área do conhecimento de forma independente; de modo que o cálculo de uma única média envolvendo todas as áreas do conhecimento representa grave equívoco metodológico.
Apesar de o Inep não divulgar os resultados sob a forma de nota única; o esforço feito no sentido de orientar a sociedade a respeito da incorreção desse cálculo não geraram os resultados almejados.
Ao longo dos anos em que divulgou o Enem por Escola; as equipes técnicas alertaram sobre a inadequação da divulgação desses dados, mas não houve avanço no sentido de descontinuar a iniciativa.
Nas duas divulgações mais recentes houve, inclusive, por parte do Inep, a tentativa de contextualizar os dados, oferecendo outros indicadores para iluminar as proficiências médias; como o Indicador de Nível Socioeconômico, Indicador de Permanência na Escola; Indicador de Formação Docente da Escola e Taxas de Rendimento Escolar do Ensino Médio.
Ainda conforme o Inep, o órgão nunca aventou a comparação e a consequente exposição pública de escolas que; uma vez ranqueadas pela imprensa por meio do Enem por Escola; não têm como evitar rótulos que nada contribuem para o aprimoramento pedagógico ou para intervenções que objetivem a melhoria da qualidade do ensino.
Diante da responsabilidade que o Inep tem perante a sociedade, a divulgação dos resultados do Enem por Escola foi encerrada a partir da edição de 2016.
A persistência no uso inadequado dos resultados divulgados, bem como sua judicialização, foram, portanto, os responsáveis pelo encerramento.
Fonte Inep