Estudantes vinculados ao programa Pé-de-Meia terão direito à isenção na taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024, com início para solicitação neste dia 15 de abril, através da Página do Participante.
O anúncio foi feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
O prazo para requerer a isenção se estenderá até 26 de abril, período que também é válido para que os candidatos justifiquem qualquer ausência na edição anterior do exame.
A concessão do benefício está atrelada a critérios específicos de elegibilidade, como estar matriculado na 3ª série do ensino médio em escolas públicas ou ter cursado todo o ensino médio em instituições públicas ou como bolsista integral em escolas privadas.
Além disso, alunos que concluírem o ensino médio participando de todos os dias de prova do Enem 2024, incluindo possíveis reaplicações devido a situações excepcionais, receberão um incentivo financeiro de R$ 200. Este será depositado em uma conta-poupança destinada a outros incentivos do programa Pé-de-Meia.
Requisitos
Os requisitos para obter a isenção incluem necessariamente estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ser parte de uma família de baixa renda.
Como solicitar a isenção de taxa do Enem 2024?
Para solicitar a isenção e justificar faltas no Enem 2023, é imprescindível fornecer o número do CPF e a data de nascimento durante o processo, garantindo que as informações estejam alinhadas com os dados registrados na Receita Federal.
O Enem, que teve sua primeira edição em 1998, serve primariamente para avaliar a qualidade do aprendizado dos alunos que estão concluindo o ensino médio.
Desde 2009, o exame também é utilizado como critério de seleção para o ingresso em universidades através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni); além de possibilitar o acesso a financiamento estudantil pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e parcerias com instituições de ensino superior em Portugal.
Os resultados do Enem são cruciais não apenas para os estudantes e instituições de ensino, mas também para o desenvolvimento de estudos e indicadores educacionais importantes para o país.