A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela reabertura do prazo referente aos pedidos de isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021. A sessão própria do plenário virtual está em andamento e se encerrará às 23h59 de hoje, 3 de setembro.
De acordo com o ministro Dias Toffoli, relator do voto, o direito à isenção deve ser ampliado, por causa do contexto social decorrente da pandemia de Covid-19. Seguindo a relatoria, a maioria votou a favor da exclusão da exigência de justificativa oficial para a concessão da gratuidade da taxa.
De acordo com o STF, várias pessoas deixaram de participar do Enem 2020 por medo de contrair a Covid-19 e, por isso, não puderam justificar com documentos a ausência.
Seis dos 11 ministros votaram a favor da reabertura, formando maioria e, com isso, a decisão valerá logo após o término da votação. No entanto, o início imediato da medida pode não ocorrer se um dos cinco ministros que ainda votarão decidir pedir vistas ou destaque (remessa para o plenário convencional).
Reabertura da inscrição para os novos isentos
Outro ponto destacado por Toffoli é a decisão pela reabertura das inscrições do Enem 2021, somente para os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção aceitos após a decisão.
Com isso, a expectativa é de que estudantes de baixa renda e alunos de escolas públicas, que não conseguiram se inscrever por falta de condições de pagar a taxa possam fazer a inscrição e participar do Enem em 21 e 28 de novembro.
Menor número de inscritos desde 2005
O Enem 2021 registrou o menor número de inscrições confirmadas desde 2005, época em que o exame não era utilizado para ingresso no ensino superior e as provas ainda contavam com formato simplificado. Aproximadamente 3 milhões de pessoas tiveram os cadastros confirmados para as provas.