O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve hoje, dia 14 de janeiro, a decisão da primeira instância da Justiça Federal em São Paulo, que negou um novo adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que está marcado para os dois próximos domingos (17 e 24).
O desembargador Antônio Carlos Cedenho negou recurso da Defensoria Pública da União (DPU). A Defensoria argumentou novamente que as medidas sanitárias para a realização do exame não são suficientes para impedir o contágio por covid-19, diante do avanço recente nos números da pandemia.
O magistrado entendeu, contudo, que as medidas adotadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) são capazes de minimizar o risco à saúde dos participantes.
De acordo com Cedenho “Diferentemente das circunstâncias do primeiro adiamento, a prova vem cercada de todas as medidas sanitárias, segundo as recomendações das autoridades de saúde”. Ainda segundo o desembargador, as circunstâncias do exame permitem um maior controle sobre o risco de contágio.
O magistrado ressaltou ainda que, depois do primeiro adiamento, anunciado em maio, o exame foi marcado para janeiro após consulta a professores e alunos de ensino médio, e que os participantes se preparam há meses para a nova data. Cedenho acrescentou que o Enem representa um interesse público de “difícil postergação”, assim como representaram as eleições municipais realizadas em novembro.
O desembargador afirmou que “Similarmente às eleições para prefeitos e vereadores, o Enem sintetiza um interesse público de difícil postergação, que condiciona o acesso ao ensino superior (Portaria nº 468/2017 do MEC), num país historicamente marcado pelas dificuldades de educação”.
A União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), na qualidade de terceiros interessados, manifestaram ser favoráveis ao adiamento do exame. Outro argumento usado pelas duas entidades foi a concorrência desleal causada pela desigualdade social no acesso ao ensino médio durante a pandemia.
Na noite do dia 13 de janeiro, a Justiça Federal no Amazonas suspendeu a realização do exame no estado, enquanto durar o estado de calamidade pública, decretado pelo governador Wilson Lima.