O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tornou-se uma prova de extrema importância para os estudantes, pois suas notas são usadas como forma de ingresso em universidades e institutos públicos; concessão de bolsas de estudo no ProUni e financiamento estudantil no FIES, além de outras possibilidades como estudar em Portugal.
O Enem não é gratuito, pois os gastos com as provas são muito altos, mas tem um valor inferior aos principais vestibulares do Brasil; mas mesmo assim muitos candidatos não possuem condições de arcar com os custos para se inscrever. O valor da taxa é R$ 85,00.
Isenção da Taxa do Enem
A isenção de taxa será requerida de 6 a 17 de abril de 2002, por meio do site do Enem.
O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu critérios para gratuidade da taxa para determinados grupos sociais; tendo como base a renda e na escolaridade dos participantes. Mais de 70% dos inscritos são contemplados com a isenção e não precisam pagar nada para fazer as provas.
Quem tem direito?
- Beneficiados pela Lei Federal nº 12.799/2013: essa categoria é para estudantes de escolas públicas ou bolsistas integrais de colégios particulares que tenham renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa.
- Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico): os inscritos no CadÚnico são amparados pelo Decreto nº 6.135/2007, que concede isenção para participantes com renda familiar de meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar total de até três salários mínimos. É preciso ter um Número de Identificação (NIS) válido para que a consulta seja feita na Receita Federal.
- Estudantes do 3º ano do ensino médio de escolas públicas, que ganham isenção automaticamente quando fazem a inscrição no Enem.
Veja o passo a passo de como solicitar a isenção no Enem 2020
Após acessar a página do Enem o candidato deve:
- Informar o CPF e data de nascimento; responder ao desafio das figuras e clicar em enviar.
- Conferir se há adequação a alguma das três situações que garantem isenção. Ler as orientações sobre como proceder. Clicar em “Li e concordo” para avançar e depois clique em continuar.
- Conferir os dados pessoais; e se não estiverem corretos, entrar em contato com o 0800 616161. Preencher os dados de endereço. Clicar em continuar.
- Indicar a situação relacionada ao ensino médio. O sistema apresentará caminhos específicos para cada realidade.
- Se marcar “Já conclui o ensino médio”
- Responda se obteve a Certificação pelo Encceja 2019.
- Se obteve, indique o tipo de escola que você frequentou. Se não obteve, indique o tipo de escola que você frequentou.
- Informe a modalidade de ensino, a série e o ano de conclusão.
- Se marcar “Estou cursando a última série/ano do ensino médio”
- Indique o tipo de escola que você frequentou.
- Informe a modalidade de ensino, a série e o ano de conclusão.
- Na tela seguinte, informe a UF, o município e o nome (ou parte dele) da escola. Caso sua escola não seja listada, clique em “Não localizei minha escola”. No caso de “Aluno não encontrado”, clique na declaração para avançar.
- Se marcar “Estou cursando o ensino médio, mas não concluirei no ano letivo de 2020”
- Indique o tipo de escola que você frequentou. Se marcar esta opção, você participa do Enem como treineiro.
- Se tiver o Número de Identificação Social (NIS), informe-o ou use a ferramenta “Consulte o NIS”. Se o candidato não tem o NIS, marque a opção correspondente. Clicar em “confirmo minhas informações” para continuar.
- Conferir todos os dados. Se estiverem corretos, clicar em “Confirmo meus dados”. Caso não, voltar para corrigir.
- Responder no questionário socioeconômico todas as questões referentes ao candidato e sua família. O candidato poderá ser eliminado e até processado criminalmente se declarar alguma informação falsa.
- Informar um número de telefone fixo, um número de telefone celular, e um e-mail único. Confirmar o celular e o e-mail. Clicar em “Continuar”.
- Criar uma senha, confirmar e clicar em “Continuar”.
- Conferir todos os seus dados novamente e clicar em “Enviar solicitação”.
Resultado da Isenção
O resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição do Enem 2020 será divulgado no dia 7 de maio de 2020, após julgamento dos recursos.
Os estudantes que conseguirem a isenção não estarão automaticamente inscritos no Enem 2020. A inscrição será realizada de 11 a 22 de maio de 2020.