A proposta do governo Michel Temer (MDB) é liberar até 40% da carga horária total do ensino médio para ser realizada na modalidade à distância. Para a educação de jovens e adultos, EJA; a proposta é permitir que 100% do curso seja fora da escola.
A reforma do ensino médio, aprovada em 2017, abriu a brecha ao ensino online —possibilidade vetada anteriormente. Agora, resolução que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio; prevê essa regulamentação da carga horária que poderá ser on line.
Após a definição das diretrizes pelo CNE, Conselho Nacional de Educação, caberá a cada rede pública ou escola privada regulamentar formatos e ferramentas do ensino.
As regras debatidas autorizam que qualquer conteúdo escolar previsto no currículo possa ser dado a distância. Se aprovado, os alunos poderiam ter dois dias de aulas por semana fora da sala.
Os defensores da proposta no CNE dizem que ela visa permitir a experimentação de novos recursos na educação. Especialistas temem a precarização do ensino nas redes públicas de ensino, que concentram 88% das matrículas da etapa.
Matrículas no Ensino Médio Público
O Brasil possui 6,9 milhões de matrículas no ensino médio público —em torno de 1,5 milhão dos jovens de 15 a 17 anos (14,6% do total) já abandonaram os estudos.
Novo Ensino Medio
A lei de reforma do ensino médio estipulou que 60% da carga horária contemple conteúdos comuns; a partir do que estiver previsto na Base Nacional Comum Curricular para a etapa —que está no Ministério da Educação e deve ser apresentada ao CNE neste mês.
Para o restante da carga horária, os alunos escolheriam entre cinco opções (se houver oferta): linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico. De acordo com as regras em discussão no CNE, toda a área flexível poderia ser feita na modalidade à distância.
A oferta dessas linhas de aprofundamento é um dos principais desafios para que a reforma saia do papel.
Mais de metade dos municípios do país possui apenas uma escola de ensino médio, dificultando a oferta de cinco opções para os estudantes.
O aval para até 40% da carga a distância abriria margem também para atender situações de falta de professores, que é muito comum.
O governo Temer chegou a incluir em decreto, em maio de 2017, a autorização de ensino a distância para alunos do 6º ao 9º ano que estivessem `privados de oferta` de disciplinas. Após críticas, voltou atrás e revogou a medida.
DEBATE BNCC
A minuta das novas diretrizes curriculares foi apresentada no CNE no dia 6 de marçco pelo presidente do conselho, Eduardo Deschamps, e pelo diretor do Senai, Rafael Lucchesi, relator da proposta.
O CNE é um órgão de assessoramento do MEC, cujos membros são nomeados pelo presidente da República.
Não há prazo para finalização do processo, mas a previsão é de que ocorra neste primeiro semestre.
BNCC
As diretrizes curriculares são normas da educação básica que orientam as escolas, inclusive particulares. Há a necessidade de revisão por causa das mudanças com a reforma do ensino médio.
A reforma exige a ampliação da carga mínima diária das atuais 4 horas para 5 horas até 2022.
As novas diretrizes permitem ainda que atividades externas possam ser consideradas como carga horária escolar. É previsto que trabalhos voluntários e contribuições para comunidade sejam passíveis de entrar na conta.