Os inscritos que tiveram recusada a justificativa de ausência no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2019 têm até as 23h59 desta quarta-feira, 6 de janeiro, para entrar com recurso.
De acordo com o MEC, a justificativa é obrigatória para os participantes do Encceja Nacional 2019 que não fizeram o exame em todas as áreas do conhecimento nas quais se inscreveram e que desejam realizar a edição de 2020. O procedimento deve ser realizado no sistema do exame.
Como fazer o recurso?
Para entrar com recurso, o participante deverá enviar uma nova documentação que justifique sua ausência no Encceja 2019. O interessado deverá conferir o resultado da solicitação a partir do dia 11 de janeiro, quando começam também o período de inscrição para o Encceja 2020 e o prazo para ressarcir o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) pela ausência em 2019.
É importante lembrar que a inscrição para o Encceja Nacional 2020 não é automática, mesmo se a justificativa for aprovada.
Inscrição Encceja 2020
As inscrições para esta edição do exame deverão ser feitas de 11 a 22 de janeiro, por meio do site do Exame.
Ressarcimento
De acordo com o MEC, se o inscrito não justificar a ausência na edição de 2019 ou tiver a solicitação de justificativa reprovada, deverá ressarcir ao Inep o valor de R$ 40, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) Cobrança que será gerada pelo sistema ao final da inscrição. A GRU poderá ser paga em qualquer banco, casa lotérica ou agência dos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos por esses correspondentes bancários.
Login único
O candidato após justificar a ausência e realizar a inscrição, para acessar a Página do Participante do Encceja, o inscrito deve, obrigatoriamente, realizar o cadastro no portal do Governo Federal, no endereço eletrônico acesso.gov.br. O login e a senha, únicos para todos os serviços federais, serão necessários para acompanhar a situação da justificativa e da inscrição. O cadastro no portal gov.br garante maior segurança e transparência nos acessos aos sistemas. O procedimento faz parte do processo de unificação de todos os serviços digitais dos órgãos públicos, alinhado ao Plano de Transformação Digital do Governo Federal. Com isso, é necessário se cadastrar somente uma vez para ter acesso liberado a todos os serviços.
Encceja
A participação no Encceja Nacional 2020 é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada para cada etapa de ensino, desde que tenham, no mínimo, 15 anos completos para o ensino fundamental e, no mínimo, 18 anos completos no caso do ensino médio, na data de realização do exame.
Provas Encceja 2020
A aplicação para o ensino fundamental e médio será realizada no dia 25 de abril e ocorrerá em todos os estados e no Distrito Federal. A emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias de Educação e dos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia que firmaram termo de adesão ao Encceja.