O Programa Escola sem Partido é uma proposta de lei que a torna obrigatória a afixação em todas as salas de aula do ensino fundamental e médio, conforme informações dos organizadores.
O Projeto de Lei Escola sem Partido pode ser lido neste link e está em fase de votação, mas há muita divergência em relação ao tema. Conheça mais a respeito do tema no texto do Projeto de Lei 865 de 2015.
Veja abaixo os deveres do professor de acordo com a proposta:
Imagem <https://www.programaescolasempartido.org/ acesso: 9 de novembro de 2018>
Os deveres citados acimas estão elencados na Constituição Federal e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos. De acordo com os documentos os professores já são obrigados a respeitá-los, sob pena de ofender:
-A liberdade de consciência e de crença e a liberdade de aprender dos alunos (art. 5º, VI e VIII; e art. 206, II, da CF);
-O princípio constitucional da neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado (arts. 1º, V; 5º, caput; 14, caput; 17, caput; 19, 34, VII, ‘a’, e 37, caput, da CF);
-O pluralismo de ideias (art. 206, III, da CF); e
-O direito dos pais dos alunos sobre a educação religiosa e moral dos seus filhos (Convenção Americana sobre Direitos Humanos, art. 12, IV).
Objetivo do Programa Escola sem Partido
O principal objetivo do Programa Escola sem Partido é informar e conscientizar os estudantes sobre os direitos que correspondem a tais deveres; a fim de que eles mesmos possam exercer a defesa desses direitos; já que dentro das salas de aula ninguém mais poderá fazer isso por eles.