Novo Ensino Médio aprovado pelo Senado Federal nesta quarta-feira, 8, por 43 votos a favor, 13 contra e nenhuma abstenção; referente à Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016, que reformula o ensino médio no país. A matéria segue, agora, para sanção do presidente da República, Michel Temer.
Novo Ensino Médio aprovado pelo Senado Federal
Entre as principais alterações estão a flexibilização curricular; a ampliação da carga horária e a formação técnica dentro da grade do ensino médio. O texto também prevê uma política de indução do escola em tempo integral.
O próximo passo é a publicação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que está em fase de elaboração por um comitê presidido pela secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro. A Base definirá as competências e objetivos de aprendizagem nas quatro áreas do conhecimento: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, e ciências humanas e sociais aplicadas.
Ampliação da carga horária Novo Ensino Médio
A carga horária do ensino médio subirá de 800 para 1.400 horas. As escolas farão a ampliação de forma gradual; mas nos primeiros cinco anos já deverão oferecer 1.000 horas de aula anuais.
A BNCC, que é obrigatória a todas as escolas, deverá ocupar o máximo de 60% da carga horária total do ensino médio; sendo o tempo restante preenchido por disciplinas de interesse do aluno, que poderá eleger prioridades de acordo com a área de formação desejada em uma das cinco áreas de interesse: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.
Ensino Técnico
Atualmente, o estudante que almeja uma formação técnica de nível médio precisa cursar 2.400 horas do ensino médio regular e mais 1.200 horas do técnico. Com a mudança, o jovem poderá optar por uma formação técnica profissional dentro da carga horária do ensino médio regular e; ao final dos três anos; ser certificado tanto no ensino médio como no curso técnico. Cada estado e o Distrito Federal organizarão seus currículos a partir da BNCC e das demandas dos jovens; que terão melhores chances de fazer suas escolhas e construir seus projetos de vida.
Disciplinas No Ensino Médio
Além dos componentes curriculares previstos na BNCC; o novo ensino médio prevê a obrigatoriedade das disciplinas de língua portuguesa e de matemática ao longo dos três anos. Além disso, a língua inglesa, que não era obrigatória segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB); passará a ser a partir do sexto ano do ensino fundamental. Porém, no ensino médio, as redes poderão oferecer outras línguas estrangeiras, com prioridade para o espanhol.
Prazos para implantação do Novo Ensino Médio
A partir da publicação da BNCC, os sistemas de ensino terão o ano letivo seguinte para estabelecer o cronograma de implantação das principais alterações na Lei e iniciar o processo de implementação a partir do segundo ano letivo. O texto aprovado permite, ainda, que as redes autorizem profissionais com notório saber para ministrar aulas exclusivamente em disciplinas dos cursos técnicos e profissionalizantes.
Motivação para alteração no Ensino Médio
Atualmente, mais de 1 milhão de jovens de 17 anos que deveriam estar no terceiro ano do ensino médio estão fora da escola. Outros 1,7 milhão de jovens não estudam nem trabalham. O resultado mais recente do índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) também mostra a defasagem do formato atual do ensino médio brasileiro. O último levantamento realizado mostrou que o país está estagnado.
Em 2015, o ensino médio não alcançou a meta estipulada, de 4,3 pontos no Ideb. O indicador se mantém estável desde 2011, na casa dos 3,7. Além disso, as taxas de abandono na escola são elevadas e o desempenho dos estudantes está cada vez mais em declínio.
Os dados apresentados pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa); divulgado em dezembro do ano passado; mostraram que o Brasil está estacionado há dez anos entre os países com pior desempenho.
O levantamento mediu o conhecimento dos estudantes de 72 países em leitura, ciências e matemática. Nas três áreas, a média dos estudantes brasileiros ficou abaixo da obtida pelos demais países.
Em matemática, o país apresentou a primeira queda desde 2003, início da série histórica da avaliação, e constatou que sete em cada dez alunos brasileiros com idade entre 15 e 16 anos estão abaixo do nível básico de conhecimento.
O objetivo do Ministério da Educação, com as mudanças no ensino médio, é flexibilizar o currículo atual; excessivamente acadêmico e desconectado da realidade do mercado de trabalho, melhorar a gestão e valorizar a formação de professores.
Fonte Ministério da Educação
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