Medicina: Suspensão de abertura de novos cursos, pois o governo federal fará a suspensão de novas graduações pelos próximos cinco anos; por meio de uma moratória, segundo informações do Ministério da Educação (MEC).
O decreto já foi elaborado pelo MEC; mas ainda precisa ser assinado pelo presidente Michel Temer para entrar em vigor.
Editais em andamento
Os dois editais em andamentos, lançados ainda na gestão anterior, para a criação de novos cursos terão continuidade. Um deles previa a criação de 36 cursos com 2.305 vagas em municípios do Sul e Sudeste. Destes, 11 cursos com 710 vagas foram implementados até agosto d e 2016. Os 25 cursos restantes ainda terão as vagas abertas.
Tal medida seria um reivindicação da classe médica que está preocupada com a qualidade de ensino nas faculdades de medicina. A medida vai na direção contrária a de gestões anteriores do MEC; que investiram na expansão dos cursos para suprir déficits na distribuição dos profissionais pelo país; pois o número de habitantes por médico no Norte é quase três vezes o do Sudeste.
Parecer do MEC
De acordo com o MEC foi levado em conta os dados da Organização Mundial de Sáude (OMS), que apontam que o Brasil já atingiu as metas de alunos/vagas estabelecidas, de cerca de 11.000 por ano.
O Ministério salientou que a medida foi uma proposta do ministro Mendonça Filho ao presidente Michel Temer, pois segundo ele “a medida visa a sustentabilidade da política de formação médica no Brasil, preservando a qualidade do ensino, já que o Brasil é referência na formação médica.”
Medicina em expansão
A expansão dos cursos de medicina estava prevista desde 2014 e fazia parte do programa Mais Médicos. À época, os dados oficiais apontavam que o país tinha 21.674 vagas de medicina. Sob a gestão do ministro da Educação, Henrique Paim, o governo federal estabeleceu como meta a criação de 11,5 mil novas vagas em cursos de medicina.
Na primeira etapa da expansão, 36 cidades atenderam aos critérios do MEC e foram contempladas com a autorização para abrir os cursos. As cidades escolhidas tinham 70 mil habitantes ou mais e não ofereciam a formação médica.
Questionamento do TCU
O edital publicado em dezembro de 2014, que previa a seleção das instituições para criação das novas vagas de medicina, foi suspenso em outubro de 2015 pelo Tribunal de Contas da União.
Na ocasião, a ministra Ana Arraes destacou em seu despacho que no edital do MEC não havia “delimitação clara dos critérios de habilitação, principalmente quanto à capacidade econômico-financeira” das mantenedoras. Apenas em julho de 2016, o TCU determinou a liberação do edital.
Novos cursos de Medicina com bolsas para estudantes de baixa renda
O projeto de expansão prevê que dez por cento das vagas deverão ser concedidas com bolsas voltadas para estudantes de baixa renda. O objetivo da abertura de novos cursos é garantir atendimento a municípios considerados prioritários pelo governo. Todas as cidades têm pelo menos 70 mil habitantes e não ofereciam a formação médica, segundo o governo.
Acesse as vagas que foram aumentadas para o curso de Medicina em todo o País.