O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje, dia 25 de novembro, o lançamento do aplicativo de celular, pelo qual será possível emitir a carteirinha estudantil digital.
Benefícios da Carteirinha Estudantil Digital
A carteirinha de estudante dá o direito ao benefício de meia-entrada em shows, teatros e outros eventos culturais e esportivos, sem que isso gere um custo extra. Basta o aluno estar devidamente matriculado, com seus dados no Sistema Educacional Brasileiro (SEB) — banco de dados nacional de estudantes do Ministério da Educação (MEC) — e baixar o aplicativo nas lojas virtuais de celular.
O ID Estudantil é gratuito e garante ao aluno o direito ao benefício de meia entrada em shows, teatro e outros eventos culturais.
Segundo o MEC, 57,9 milhões de estudantes brasileiros serão beneficiados com o programa.
Atualmente, uma lei de 2013 prevê que a carteirinha seja emitida por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Atualmente, ambas cobram R$ 35 pela carteira, além do frete.
Os alunos que quiserem manter a carteirinha tradicional poderão solicitá-las junto às instituições e pagar o valor pedido.
Quem terá direito à ID Estudantil?
O documento poderá ser fornecido para estudantes da educação básica (dos ensinos infantil, fundamental e médio); educação tecnológica e do ensino superior e serve para garantir a meia-entrada em atividades de entretenimento.
Como emitir a ID Estudantil Digital?
A emissão da ID Estudantil poderá ser feita por meio de aplicativo de celular ou fisicamente pela Caixa, de forma gratuita.
Após baixar o aplicativo, os estudantes deverão tirar uma foto de rosto e da carteira de habilitação; ou de um documento de identidade com foto, para comparação das imagens. Isso irá, segundo o MEC, evitar fraudes.
Validade da ID Estudantil
De acordo com o MEC, as carteiras digitais, que serão disponibilizadas em lojas virtuais pelo celular, e as físicas, nas agências da Caixa Econômica Federal, valerão enquanto o estudante tiver vínculo com a instituição de ensino. As de outras entidades serão válidas até 31 de março do ano seguinte.
De acordo com o MEC, toda a identificação é feita pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF), informado pelo representante da instituição de ensino no SEB, e pelo login único gov.br, onde constam diversos serviços do governo federal. No caso dos menores de idade, é preciso que o responsável legal baixe o app e permita que o jovem tenha acesso. Só aí é que os alunos poderão fazer o download da ID Estudantil.