Instituições privadas de educação ofertarão educação técnica gratuita

Projeto de Lei reforça a proibição da progressão automática de alunos

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Instituições privadas de educação ofertarão educação técnica gratuita de nível médio para candidatos interessados nesta modalidade de ensino. As Instituições interessadas em participar do MedioTec; terão de 17 a 24 de abril para apresentarem propostas de oferta de vagas gratuitas em cursos técnicos; na forma concomitante e na modalidade presencial. O objetivo é atender alunos matriculados no ensino médio regular das redes públicas de ensino.

Instituições privadas de educação ofertarão educação técnica gratuita

As instituições deverão inserir suas propostas no Sistema de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec). Lá, deverão constar informações sobre o curso a ser ofertado: a carga horária, considerando o mínimo previsto no catálogo nacional de cursos técnicos; a quantidade de vagas ofertadas por turno; as datas previstas de início e término; os requisitos relativos à idade mínima, quando houver exigência legal; e a proposta do valor da hora-aluno.

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Neste último quesito, a instituição deverá descrever a abrangência de todas as despesas de custeio para a realização do curso conforme proposta pedagógica, incluindo estágio, assistência estudantil e material didático do aluno.

Vagas

As vagas nos cursos técnicos, que irão atender os alunos do ensino médio das redes públicas, preferencialmente a partir do segundo ano, serão preenchidas pelas secretarias estaduais de educação por meio de processo seletivo.

O edital, com procedimentos e cronograma para a seleção das instituições, foi publicado na sexta-feira, 3, na página da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação.

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Conheça o MédioTec

O MedioTec é uma iniciativa do MEC no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), para oferta de formação técnica e profissional para o jovem.

O programa será executado em parceria com instituições públicas e privadas de ensino técnico, com vistas a garantir que o estudante do ensino médio, após concluir essa etapa de ensino, esteja apto a se inserir no mundo do trabalho.

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