Conforme relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) a gráfica RR Donnelley, que decretou falência nesta semana, e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) são suspeitos de irregularidades; que teriam ajudado a empresa a ser a única a imprimir o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) durante dez anos.
De acordo com as denúncias, funcionários do Inep operavam o direcionamento da licitação a pedido de representantes da RR Donnelley. Os contratos anuais somam mais de R$ 120 milhões.
O relatório de auditoria técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), recomendou em 2018 que não houvesse “excesso de rigor” nas exigências da licitação. Tal colocação, no entendimento do TCU, restringia a competição porque apenas a RR Donnelley poderia cumpri-las. Foi pedido ainda que o contrato não fosse mais prorrogado sem concorrência. O processo ainda não foi julgado.
Nesta semana foram incluídas ainda ao processo denúncias feitas por uma empresa concorrente sobre um suposto “esquema fraudulento” que agora estaria sendo transferido para outra gráfica, a Valid SA. Ela foi homologada ontem como vencedora de uma licitação para imprimir todos os outros exames do Inep, com exceção do Enem. O valor do contrato é de R$ 143 milhões. O processo estava parado na Justiça por questionamento de concorrente. A Valid SA, uma gráfica brasileira referência em impressões de segurança; como cartões de crédito e chip de celular, nega as acusações.
Conhecimento do Inep
Tais denúncias também chegaram ao conhecimento do ex-presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais ( Inep) Marcos Vinicius Rodrigues, que foi exonerado semana passada após desentendimentos com o ministro Ricardo Vélez Rodríguez. Por causa das referidas denúncias, em janeiro, ele passou a ter reuniões com representantes da Casa da Moeda. A intenção, segundo o plano de gestão do ex-presidente, era a de que Casa da Moeda não imprimisse o Enem; mas fizesse todo o gerenciamento do trabalho.
Os ex-presidentes do Inep, no entanto, afirmaram que não foram informados a respeito de problemas envolvendo a gráfica. De acordo a presidente da autarquia durante o governo de Michel Temer, Maria Inês Fini “Nunca recebi nenhuma denúncia e não acredito que tenha técnicos do Inep envolvidos nisso”.
Início do contrato
A RR Donnelley foi pela primeira vez contratada pelo Inep em 2009, durante o governo Lula; quando a prova foi roubada e cancelada após denúncia do Estado. Depois houve apenas duas licitações, em 2010 e em 2016, ambas vencidas por ela. Após os processos licitatórios, o Inep tem renovado por cinco anos os contratos, limite estabelecido por lei em casos de serviços continuados e em que há “preços e condições mais vantajosas para a administração”. Por causa disso, o Enem seria impresso neste ano novamente pela RR Donnelley. Mas, para o TCU a renovação não se enquadra na lei. Entre as recomendações da auditoria estão que o Inep “se abstenha de renovar contrato”.
Questionamentos
Outro questionamento é com relação à comprovação exigida nas concorrências de experiência das gráficas em exames. O material produzido deveria ter as “mesmas características técnicas e as mesmas condições de segurança” do que já foi feito até agora. “Pode-se chegar à conclusão de que somente atenderia às condições do edital empresa que já tenha executado edição anterior do Enem”, diz a auditoria, o que, “frustraria, em tese, o caráter competitivo do certame e feriria o princípio da autonomia.”. A RR Donnelley foi a única gráfica a imprimir o Enem desde que ele se tornou um vestibular. Por causa disso, o TCU pede que passem a ser cobradas condições “semelhantes”.
O órgão também questiona a exigência de uma unidade que funcione como um backup caso a principal seja impedida de imprimir o exame. Isso aconteceria em casos de catástrofes ou acidentes que inviabilizassem o prédio. O TCU pede que o governo diminua o “subjetivismo” e faça uma “análise de probabilidade de ocorrência de eventos que demonstrem a real necessidade da exigência”.
Nova denúncia
Segundo denúncia apensada ao processo do TCU feita pela Gráfica Plural na quarta-feira, profissionais da empresa falida agora trabalham para Valid SA e a teriam ajudado a vencer a licitação para os outros exames feitos pelo Inep. Entre eles, o ex-presidente da RR Donnelley, Marco Barro, que trabalha atualmente como consultor da Valid SA. O outro seria Amilton Garrau, principal contato da RR Donnelley com o Inep e que participou de vídeos feitos pelo governo em comemoração aos 20 anos do Enem em 2018.
Garrau disse ao Estado que vai processar a Plural pelas “barbaridades sem embasamento”. “Já passei por cinco ministros, seis secretários executivos, estão fazendo isso por conta de uma disputa comercial perdida.”
A Plural havia ficado em primeiro lugar na licitação para os exames do Inep e foi desclassificada por não ter a unidade backup própria. Foi também na Plural que o Enem foi roubado em 2009; mas a empresa não foi responsabilizada pela Justiça. Entre as justificativas do Inep ao TCU estão justamente que o rigor é necessário para que não se repita o que aconteceu em 2009.
Nota do Inep
Em nota, o Inep informou que as “relações contratuais se dão com as empresas, que definem entre os seus funcionários contratados quais os interlocutores junto à autarquia”. “Até o momento, não houve notificação oficial sobre a denúncia mencionada” e que “tão logo seja oficialmente notificado sobre a denúncia serão adotadas as medidas cabíveis junto às instâncias competentes”.
Disponível em <//istoe.com.br/inep-e-grafica-que-imprimia-enem-e-faliu-sao-suspeitos-de-direcionar-licitacoes/> Acesso em: 05/04/2019.