O Ministério da Educação anunciou que fará alterações na proposta de mudanças na formação dos professores da educação básica; elaborada na gestão do ex-presidente Michel Temer.
O documento, chamado de Base Nacional Comum de Formação de Professores da Educação Básica (BNC Formação de Professores), foi entregue em dezembro de 2018, ao Conselho Nacional de Educação (CNE); e a expectativa era que ele fosse avaliado e aprovado ainda em 2019.
Alterações na BNC Formação de Professores
A gestão do ministro Ricardo Vélez Rodríguez confirmou, na noite desta terça-feira, 19 de fevereiro, que pediu que o documento fosse reenviado de volta ao MEC.
O MEC afirmou, em nota, que não está definido se o documento apresentado pela gestão anterior será alterado ou mantido.
“O pedido foi feito porque a atual gestão do MEC quer ter ciência e participar ativamente do processo de formulação da Base. Só depois da análise do documento – que foi entregue ao CNE pela gestão anterior no apagar das luzes – é que o MEC decidirá se fará ou não alterações”, diz a nota.
O órgão ressaltou ainda que o documento “foi encaminhado para início de discussão e que, portanto, não foi homologado”.
Aprovação da BNC Formação de Professores
O trâmite da BNC Formação de Professores tem início no MEC, que é responsável pela elaboração da proposta; mas passa por um longo processo de avaliação, discussão, audiências públicas e aprovação no CNE. Após as referidas etapas, ele retorna ao MEC, que homologa o documento para que ele passe a vigorar.
Em dezembro de 2018, o relator da base no CNE, Mozart Neves Ramos, afirmou que o cronograma de trabalho seria definido no início de 2019; mas que a expectativa era aprovar o documento até dezembro deste ano; mas com o pedido do MEC para revisar a proposta, atrasará o prazo de aprovação para depois de 2019.
Proposta gestão Temer
No documento enviado pela gestão passada do MEC ao CNE, havia propostas tanto para alterar a carreira de pedagogia, quanto para mudanças nos programas de licenciatura e no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).
Principais mudanças propostas:
-Criação de um instituto nacional de formação de professores para centralizar ações de acreditação de cursos, formulação de políticas avaliação e monitoramento;
-Substituição das horas de estágio por uma residência pedagógica desde o primeiro semestre do curso;
-Aplicação anual do Enade para as licenciaturas, que seja obrigatório para que o estudante possa dar aulas;
-Criação de um estágio probatório para professores novatos, sob a mentoria paga de professores mais experientes;
-Redefinição da formação continuada no âmbito das secretarias estaduais e municipais, criando quatro níveis de proficiência;
-Instituição de avaliações ao longo da carreira docente;
-Atualização das diretrizes curriculares dos cursos de licenciatura e de pedagogia pelo CNE; no caso da pedagogia, a proposta do MEC é dividir os quatro anos de graduação em três etapas distintas de formação.