O MEC homologou as diretrizes curriculares do Ensino Médio, porém, as alterações no currículo do ensino médio só poderão ser feitas; após a aprovação da Base Curricular, que ainda está em discussão.
Mudanças no Enem
O Enem deverá refletir as mudanças homologadas nesta terça-feira, 20 de novembro de 2018, somente a partir de 2021, e a modalidade EaD será opcional.
Diretrizes do Ensino Médio
O documento homologado pelo MEC regula as mudanças feitas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 2017. Entre elas estão a divisão da carga horária de ensino em duas partes: a primeira segue a Base Nacional Comum Curricular; a segunda é dividida nos chamados “itinerários formativos”:
-Linguagens e suas tecnologias;
-Matemática e suas tecnologias;
-Ciências da natureza e suas tecnologias;
-Ciências humanas e sociais aplicadas;
-Formação técnica e profissional.
Cada estudante poderá fazer mais de um deles, de forma sequencial ou concomitante; de acordo com o ministro da Educação, Rossieli Soares, na coletiva. Uma das principais mudanças trazidas pelas diretrizes é que os municípios pequenos terão que oferecer ao aluno; no mínimo, dois desses itinerários.
Ainda conforme Rossieli, a oferta de mais de um itinerário formativo — no mínimo dois — será obrigatória em cada município. E não podem ser dois itinerários de linguagem, têm que ser diferentes. É uma regulamentação importante que está sendo trazida para a lei”, avaliou.
Os alunos poderão, ainda, mudar o itinerário formativo ao longo do curso. Outra novidade importante, segundo Rossieli, é que os itinerários deverão estar estruturados seguindo quatro eixos: investigação científica; processos criativos; medicação e intervenção sociocultural; e empreendedorismo.
Com a homologação, as redes e sistemas de ensino poderão começar a organizar as novas formas de oferta do novo ensino médio. Para chegar ao formato aprovado, diz o MEC, o Conselho Nacional de Educação (CNE) “recebeu mais de 90 contribuições de várias áreas educacionais; de todo o Brasil durante o período de consulta pública; encerrado em outubro passado.”
Enem deverá mudar somente a partir de 2021
As alterações no ensino médio deverão afetar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2021, de acordo com Soares. Ele salientou ainda, que a construção do exame ficará a cargo do novo governo, mas que deve seguir as normas estabelecidas nesta segunda-feira.
De acordo com Rossieli “O Enem 2019 não terá mudanças significativas. Provavelmente, em 2020 ainda teremos o Enem no mesmo formato. De 2021 pra frente teremos a mudança. A diretriz aponta qual será o caminho. Hoje, os alunos fazem a prova das mesmas áreas do mesmo jeito. A diferença será que a prova vai ser feita, no primeiro dia, conforme a Base Nacional Curricular. No segundo dia, será com uma área escolhida do conhecimento, conforme os referenciais dos itinerários”.
O Ministro pontuou, ainda, que “certamente teremos quatro provas, que são as quatro áreas do conhecimento”; mas não descartou a possibilidade de que o itinerário de ensino profissionalizante também entre no Enem. Soares diz que as mudanças no Enem devem demorar porque ainda é necessário aprovar a Base Curricular — e só então será possível começar a construir o banco de itens [de questões].
Educação à Distância
A Educação a distância poderá ser de até 30% no ensino médio noturno.
Outra diretriz que havia gerado polêmica — o percentual da carga horária de ensino que poderia ser feito a distância (EaD) — também foi discutida na coletiva.
A lei nº 13.415, que instituiu a reforma do ensino médio; estabeleceu que os sistemas de ensino poderão firmar convênios com instituições de EaD para cumprimento da carga horária do nível médio — que deverá chegar, no prazo máximo de cinco anos, a mil horas anuais. O objetivo é que esse número seja ampliado para 1.400 horas anuais “de forma progressiva”, mas a legislação não estabelece prazos.
Rossieli afirmou que “Depois de muito debate, o que foi aprovado pelo Conselho Nacional de Educação e será homologado hoje é que a EaD é opcional — a rede fará ou não fará de acordo com o seu desejo, conveniência e controle de qualidade. Se o estado não quiser fazer, não fará. Poderá ser de até 20% do ensino médio. No diurno, preferencialmente para o itinerário formativo. No ensino médio noturno, pode ser de até 30%, por todas as dificuldades do ensino médio noturno. A gente está aumentando a carga horária do ensino médio. Esse percentual fica dentro do aumento da carga horária”.
Para justificar o percentual diferente no ensino médio noturno, o Ministro destacou algumas dificuldades dessa modalidade; como o trânsito que os alunos têm que enfrentar ou o fato de que precisam por vezes conciliar estudos e trabalho.
“Nós temos que fazer quatro horas por dia no ensino médio noturno, o que já é difícil de ser realizado. A EaD pode ser uma modalidade possível especialmente para atender essa demanda”, afirmou Soares.