Cotas Raciais: Criação de mecanismo de combate às fraudes pelo governo federal; após a repercussão da denúncia de que estudantes brancos ingressaram no curso de medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); por meio de cotas raciais.
A recomendação é que as universidades implantem uma banca de verificação das informações; em que uma comissão analisa o fenótipo dos estudantes; para que a concessão das cotas não seja feita com base apenas na autodeclaração.
Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a criação dos mecanismos de controle; mas na época, o governo federal propôs a banca de verificação, mas não tornou sua adoção obrigatória.
A portaria que oficializará o procedimento deverá ser publicada até novembro; de acordo com o secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; do Ministério dos Direitos Humanos, Juvenal Araújo.
De acordo com Araújo, o modelo é eficiente por inibir o ingresso de pessoas que querem fraudar o sistema na instituição.
Ainda conforme Araújo, a banca de verificação conferirá as características físicas dos candidatos e será composta por estudantes da universidade; representantes da sociedade civil e militantes do movimento negro. Serão analisadas os fenótipos dos candidatos que se inscreveram pelas cotas por meio de fotos e presencialmente; antes do ingresso na universidade; mas os estudantes com a autodeclaração negada terão direito a recursos e à defesa.
Ingresso pelas cotas raciais nas universidades
Atualmente cada universidade pode definir o próprio mecanismo de controle para complementar a autodeclaração; e algumas instituições como a UFMG; não possuem nenhum e confiam apenas na palavra do estudante em relação à sua raça.
Segundo Araújo, as as fraudes nas universidade divulgadas nesta semana aceleraram o processo de publicação da portaria que criará a comissão de verificação.
Universidades: Mecanismos para ingresso pelas cotas raciais
A Universidade Federal de Viçosa (UFV) criou, em março, uma comissão para verificar o teor da autodeclaração dos candidatos, formada por professores, servidores técnico-administrativos e alunos. Eles comunicam as denúncias aos estudantes e agendam as averiguações; que consideram as características fenotípicas. Dos 51 casos verificados pela comissão, 26 tiveram o cancelamento da matrícula recomendado.
AUFRGS aprova confirmação de autodeclaração, pois criou na última sexta-feira uma comissão responsável por verificar autodeclarações raciais. A nova regra começará a valer a partir da seleção para 2018 no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e também no vestibular.
A UFRGS divulgou no site que haverá uma verificação presencial e silenciosa de candidatos que se declararem pretos ou pardos. A análise levará em conta o fenótipo (características físicas) do candidato e como ele é visto socialmente em relação ao grupo racial declarado. Em relação aos indígenas, a comprovação da autodeclaração será feita por meio de documentos com validação das lideranças da comunidade de origem ou das instituições da área.
A Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri informou, por meio de nota, que não há registro de casos de fraudes no sistema de cotas.
A Universidade Federal de Lavras informou que até o 1º período letivo de 2017 não foram detectadas fraudes no sistema de cotas. As matrículas para o 2º semestre letivo ainda não foram fechadas e estão em fase de verificação. Aproximadamente 30% dos estudantes da Ufla são cotistas, e não há mecanismos de verificação da autodeclaração racial.
A Universidade Federal de Juiz de Fora relatou que, quando há inconsistências nas informações e registros relativos a qualquer uma das cotas, as situações são averiguadas, e; de acordo com o resultado, o candidato terá sua matrícula confirmada ou cancelada.
Denúncias de fraudes
O Ministério de Direitos Humanos recebe denúncias pelo Disque 100 e pela Ouvidoria da Igualdade Racial, por telefone – (61) 2025-7000 – ou por e-mail (ouvidoria.seppir@mdh.gov.br).