O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) colocou como pauta para a reunião da última segunda-feira, dia 13 de março de 2023, às 14 horas da tarde, a redução dos juros do crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A medida em questão é um pedido do atual ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
Em nota que foi enviada para a imprensa, o ministério afirmou que o atual ministro Carlos Lupi considera que os juros atuais sejam altos para os riscos que estão contidos na modalidade do consignado, principalmente considerando que para essa modalidade específica de crédito, há a garantia do pagamento com desconto direto na folha de pagamento do beneficiário.
Em uma entrevista que foi concedida para o jornal O Globo, e que foi publicada ainda no mês passado (fevereiro de 2023), o ministro Carlos Lupi deu a seguinte declaração: “Os técnicos ainda estão estudando isso. A taxa cobrada hoje é muito alta. A inflação do ano passado foi de 6%. Isso é muito injusto com a parte mais carente da sociedade. A taxa do empréstimo consignado varia entre 1,80% e 2,14% ao mês. Só que no cartão, essa taxa é de 3,06%. Por que essa diferença se é o mesmo beneficiário? A garantia do próprio salário diminui em quase 100% o risco“.
Nesse ano de 2023, os juros do empréstimo consignado para os beneficiários do INSS são os mesmos juros do ano passado, sendo de 2,14% ao mês no empréstimo convencional, e de 3,06% nas operações que são realizadas com o cartão de crédito consignado.
Taxas de Juros do INSS
De acordo com as informações do Banco Central do Brasil (BCB), as taxas mensais do empréstimo consignado para os segurados do INSS variam na faixa que está compreendida entre 1,25% e 2,16% entre as 38 instituições financeiras pesquisadas.
Por outro lado, dentre os funcionários do setor privado com carteira assinada, as taxas de juros vão de 1,5% a 4,79% ao mês. Por sua vez, no crédito pessoal não consignado, os juros variavam de 0,71% para 23,21%.
Atualmente, o valor da margem consignável, ou seja, o valor da aposentadoria ou do benefício social que pode ser comprometido com o empréstimo consignado é de 45%, sendo 35% no empréstimo consignado, 5% para despesas e saques no cartão de crédito consignado, e 5% para gastos no cartão do benefício.
Dentre os funcionários da iniciativa privada com carteira assinada, esse limite é de 40%, sendo assim, 35% para o empréstimo, e 5% para as despesas com o cartão de crédito consignado.