A data limite para resgatar os valores do PIS/Pasep está chegando! Não perca a oportunidade, pois após o prazo, o governo federal utilizará esses recursos para outros fins.
A aprovação do uso desses recursos ocorreu por meio da PEC do estouro, aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2022. O Ministério do Trabalho e Emprego estabeleceu o prazo final para sacar os fundos.
Segundo a Caixa Econômica Federal, aproximadamente 10,5 milhões de trabalhadores com saldos nas contas do Fundo PIS/Pasep ainda não resgataram suas cotas.
Quem tem direito?
Têm direito a receber esses fundos os trabalhadores que atuaram com carteira assinada no setor privado ou como funcionários públicos entre 1971 e 1988 e que ainda não realizaram o saque. Os familiares podem retirar os fundos de trabalhadores falecidos.
Caso o saque não seja efetuado dentro do prazo estipulado, os recursos serão transferidos para o Tesouro Nacional. Nesse caso, os interessados terão até cinco anos para fazer uma nova solicitação de retirada junto ao governo federal.
Como resgatar?
Para resgatar o PIS/Pasep esquecido, é possível realizar o procedimento através do aplicativo FGTS. O trabalhador pode escolher entre transferir o valor para uma conta corrente ou retirar em espécie. A confirmação do saque é feita pelo próprio aplicativo, e o crédito em conta não possui custos.
A retirada em espécie varia de acordo com o valor a que o beneficiário tem direito. Saques de até R$ 3 mil podem ser realizados em lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e terminais de autoatendimento, usando o cartão Cidadão com senha. Já saques acima de R$ 3 mil só podem ser feitos nas agências da Caixa, mediante apresentação de documento oficial com foto.
Herdeiros e dependentes
A lei também facilita o saque por herdeiros, que precisam apresentar apenas declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existem outros herdeiros conhecidos, além dos documentos necessários, como certidão de óbito, certidão ou declaração de dependentes, inventários ou alvarás judiciais que comprovem as informações.
Para o caso de trabalhadores falecidos, os dependentes ou herdeiros podem abrir o aplicativo FGTS em nome do falecido e escolher a opção “Meus saques”, clicando em “Outras situações de saque” e selecionando “PIS/Pasep – Falecimento do trabalhador”.
O aplicativo fornecerá as informações sobre os documentos necessários para concluir o pedido de saque. Aproveite o prazo e resgate o seu PIS/Pasep para não perder esse benefício!