O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) esclarece que a informação divulgada por alguns sites e redes sociais sobre o corte de 800 mil benefícios é falsa. O governo federal não está realizando essa ação com o intuito de “economizar”. O que está em andamento é um programa de revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) voltado para aqueles que não estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e para os beneficiários que estão há mais de 48 meses sem atualizar suas informações.
É importante ressaltar que o BPC é um benefício assistencial, e não previdenciário, sendo de responsabilidade do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS). O INSS apenas operacionaliza os pagamentos. Essa revisão busca garantir que os benefícios sejam pagos a quem realmente tem direito, sem prejudicar aqueles que estão devidamente cadastrados.
Revisão dos cadastros e atualizações obrigatórias
Desde agosto de 2024, o governo está convocando 505.018 pessoas para realizarem a inscrição no CadÚnico, através do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de cada município. Em um segundo momento, 517.571 beneficiários que estão sem atualizar seus dados há mais de 48 meses serão notificados para também realizar a atualização cadastral. Caso essas pessoas não compareçam ao Cras para regularizar sua situação, o pagamento do benefício poderá ser bloqueado.
Além da revisão do BPC, também estão sendo chamados 680 mil segurados que recebem benefícios por incapacidade temporária, como o auxílio-doença, há mais de 24 meses. Embora o Departamento de Perícia Médica Federal tenha capacidade para realizar até 800 mil perícias, isso não significa que essa mesma quantidade de benefícios será cortada indiscriminadamente.
Consulta e acompanhamento pelo Meu INSS
Os beneficiários podem verificar se estão incluídos na revisão do BPC diretamente pelo aplicativo ou site Meu INSS. A ferramenta permite que o cidadão consulte se seu CPF está na lista para atualização de cadastro ou outras pendências com o Ministério de Desenvolvimento Social. Além disso, o aplicativo oferece serviços como agendamento de perícias, consulta a extratos de pagamento e outros serviços relacionados à Previdência Social.
O BPC garante um salário mínimo por mês para idosos com mais de 65 anos ou para pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. É essencial que as informações estejam sempre atualizadas para evitar interrupções nos pagamentos.
Prazos para comparecimento ao Cras
Caso o beneficiário não compareça ao Cras do seu município dentro do prazo estipulado, o pagamento do BPC será bloqueado 30 dias após o envio da notificação. Apenas serão suspensos os benefícios que tiverem recebido o aviso formal de convocação. Se o pagamento for bloqueado, os beneficiários ainda podem ligar para a Central 135 e solicitar o desbloqueio, o que dará início a um novo prazo para regularização, que pode variar de 45 a 90 dias, dependendo da localidade.
Se mesmo assim o beneficiário não regularizar sua situação no prazo estipulado, o benefício poderá ser suspenso. No entanto, quem realizar a atualização cadastral antes do término do período de suspensão poderá solicitar a reativação do benefício junto ao INSS.
Prevenção contra golpes
O INSS alerta os segurados para ficarem atentos a possíveis tentativas de golpe. Não serão exigidas informações como biometria facial ou visitas de servidores “uniformizados” às casas dos beneficiários. Todos os documentos e procedimentos devem ser feitos diretamente no Cras do município. Caso receba qualquer pedido suspeito, o segurado deve evitar fornecer informações e sempre buscar confirmação diretamente com o INSS ou MDS.
As convocações para regularização estão sendo feitas através de notificações pelo aplicativo Meu INSS, mensagens SMS e cartas enviadas pelos Correios. Em alguns casos, a rede bancária também pode emitir alertas nos extratos de pagamento, e, como última instância, as convocações são publicadas em editais.
Mantenha as informações sempre atualizadas
É essencial que os segurados mantenham suas informações atualizadas no Cadastro Único e no sistema do INSS para evitar problemas com o pagamento dos benefícios. O INSS utiliza diversas formas de contato para garantir que o beneficiário seja informado sobre a necessidade de atualização de seus dados, incluindo chamadas telefônicas, SMS, e-mails e correspondências físicas.
Por fim, é fundamental que todos os segurados acompanhem regularmente suas informações pelo site ou aplicativo Meu INSS, evitando, assim, qualquer tipo de transtorno e garantindo a continuidade do recebimento dos benefícios.
