O Governo Federal, assim como as secretarias especializadas dos municípios, avisa aos beneficiários do antigo Programa Auxílio Brasil (PAB), que a transição para o Programa Bolsa Família (PBF) será automática.
Dessa forma, não há a necessidade de que o cidadão vá até a unidade do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) mais próxima para fazer a atualização dos seus dados e então receber o Bolsa Família 2023.
A atualização cadastral do Cadastro Único (CadÚnico) deve acontecer a cada 2 (dois) anos, ou no caso de ter algumas mudanças na constituição familiar, de salário ou de endereço da família.
O Programa Bolsa Família já está em vigor desde o dia 2 de março de 2023. Nesse sentido, os pagamentos serão efetuados a partir do dia 20 de março desse ano. Para então receber os pagamentos do benefício, a principal regra é a de ter a renda mensal por pessoa de, no máximo, R$ 218,00 reais.
Portanto, dessa forma, precisam atualizar o CadÚnico nos CRAS, em caráter de urgência, somente os beneficiários que estão sendo convocados pelo Governo Federal, por meio do extrato de pagamento ou pelo aplicativo do programa.
É muito importante informar que a transição de nome do Auxílio Brasil para Bolsa Família não vai exigir a realização de um novo cadastro por parte dos beneficiários. Na verdade, esse é um processo que acontece de forma automática. No presente momento, quem deve ir com urgência para os CRAS, são as famílias que estão sendo convocadas pelo Governo Federal.
O motivo da convocação é por essas famílias estarem com o cadastro desatualizado desde os anos de 2016 e 2017. Portanto, essas famílias estão correndo o risco de ter o seu benefício bloqueado ou cancelado.
Além disso, para que possam então receber o pagamento do Bolsa Família todo mês, sem interrupções, os beneficiários precisam cumprir com as condicionalidades que passam a ser exigidas dentro do programa.
Bolsa Família 2023
Novas exigências do programa
As famílias que são beneficiárias do programa precisam cumprir com as condicionalidades que são referentes à educação e à saúde.
No que diz respeito à educação, a criança e o jovem precisam estar devidamente matriculados em uma instituição de ensino, com uma frequência mínima de 60% para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade, e frequência de 75% para 6 (seis) a 18 (dezoito) anos de idade.
Por outro lado, sobre a questão de saúde, as gestantes têm que estar fazendo o pré-natal, e, por sua vez, as crianças devem estar em dia com o cartão de vacina (devidamente atualizado), assim como fazer o acompanhamento nutricional.
Novos valores do programa
Os novos valores do programa Bolsa Família estão apresentados logo a seguir.
- Valor mínimo de R$ 600,00 reais por cada família
- Pagamento adicional de R$ 150,00 reais para cada criança de até 6 (seis) anos de idade
- Pagamento de R$ 50,00 reais adicionais para as crianças com mais de 7 (sete) anos de idade, assim como para os jovens com menos de 18 (dezoito) anos de idade
- R$ 50,00 reais de pagamento adicional para as gestantes
A principal mudança do programa é referente a renda per capita, que é de até R$ 218,00 por mês por pessoa. Anteriormente, esse limite era de R$ 210,00 reais por mês por pessoa da família.
Além disso, os valores a serem pagos pelo programa também passaram por mudanças. Porém, especialmente para esse mês de março, somente estará valendo a mudança dos R$ 150,00 reais de pagamento adicional para as crianças de até 6 (seis) anos de idade.
Por fim, os outros valores adicionais do programa somente estarão valendo a partir do mês de junho desse ano.