O órgão governamental competente, Ministério do Trabalho e Emprego, ainda não divulgou o cronograma oficial para o pagamento do abono salarial referente ao ano-base 2022.
Portanto, os detalhes sobre a agenda de pagamentos que devem ocorrer no próximo ano ainda não foram confirmados. Contudo, espera-se que os depósitos iniciem em fevereiro, conforme aconteceu em 2023, após a divulgação oficial do salário mínimo para 2024.
Benefícios Sociais
Importante destacar que o valor do salário mínimo é fundamental para o cálculo do abono salarial, pois determina o montante a ser recebido por cada trabalhador.
Para entender melhor: o valor do Pis/Pasep é calculado proporcionalmente ao tempo de serviço no ano, sendo que quem prestou serviços durante todos os doze meses poderá receber até um salário mínimo integral.
No ano de 2023, o valor do abono Pis/Pasep variou de R$ 108,50 (para quem trabalhou 1 mês) até R$ 1.302 (para quem trabalhou o ano inteiro), valor correspondente ao salário mínimo definido no início do ano.
Em maio, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.320, o que também aumentou o valor do abono salarial para aqueles que ainda receberiam o benefício até o final do ano.
Dessa forma, o valor variou entre R$ 110 a R$ 1.320 dependendo da quantidade de meses trabalhados – confira a tabela a seguir.
Meses trabalhados (Proporção) Abono em 2023
1 R$ 110,00
2 R$ 220,00
3 R$ 330,00
4 R$ 440,00
5 R$ 550,00
6 R$ 660,00
7 R$ 770,00
8 R$ 880,00
9 R$ 990,00
10 R$ 1.100,00
11 R$ 1.210,00
12 R$ 1.320,00
Já foi definido o valor do salário mínimo para 2024?
A questão do salário mínimo nacional tem sido objeto de análises desde o início do novo mandato de Lula em janeiro de 2023. Nos primeiros meses, foram constituídos grupos de trabalho para debater sobre uma política de valorização do piso nacional, a qual foi enviada ao Congresso em maio.
Com essa alteração, o ajuste do salário mínimo será baseado no crescimento econômico do país, medido pelo Produto Interno Bruto (PIB), e a reposição de perdas inflacionárias pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Portanto, o salário mínimo para 2024 será recalculado levando em conta o INPC dos 12 meses anteriores e o PIB de dois anos atrás, ou seja, a expansão econômica registrada em 2022.
A proposta para o novo cálculo ainda precisa ser avaliada pelo Congresso Nacional e, se aprovada, pode elevar o salário mínimo para R$ 1.441 em 2024.
A projeção foi realizada por Tiago Sbardelotto, economista da XP, levando em consideração o PIB de 2022 (2,9%) e a acumulação do INPC no mesmo ano (6,9%).
Quem tem direito ao Abono Pis/Pasep?
O abono Pis/Pasep 2023 será disponibilizado para os brasileiros que tiveram pelo menos 30 dias de trabalho com carteira assinada no ano-base, que no próximo ano será 2022.
Para ser elegível ao benefício, o trabalhador precisa atender aos seguintes critérios:
- Ser registrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido salário médio mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter trabalhado remuneradamente por pelo menos 30 dias no ano-base considerado para cálculo;
- Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
- A remuneração mensal média para que o trabalhador seja elegível ao Pis/Pasep não pode exceder dois salários mínimos durante o ano-base.
Portanto, a remuneração média do trabalhador não pode ultrapassar R$ 2.424 por mês, considerando que o salário mínimo nacional era de R$ 1.212 em 2022 (ano referente ao abono que será pago).