Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) agora têm a opção de iniciar o processo de solicitação de benefícios através do serviço de atendimento telefônico 135.
Este serviço inicialmente testado em Fortaleza será disponibilizado nacionalmente. Os requerentes terão um período de até cinco dias úteis para submeter os documentos necessários em uma das unidades da Previdência Social, com um agendamento prévio feito através do mesmo número de telefone, ou digitalmente através da plataforma Meu INSS.
Este procedimento foi introduzido como parte de um esforço para simplificar o acesso aos benefícios, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades de acesso à internet ou não possuem dispositivos móveis para completar suas solicitações online.
Como solicitar?
Segundo a normativa nº 1.669, assinada pelo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, o processo para solicitar o Atestmed, que é o atestado médico para o benefício de incapacidade temporária (anteriormente conhecido como auxílio-doença), inclui a submissão de documentação pendente, que pode ser realizada através do aplicativo Meu INSS, pelo site, ou presencialmente em uma agência, sempre recomendando o agendamento prévio pela central 135.
Para finalizar a solicitação do Atestmed, é essencial que todos os documentos sejam fornecidos. Caso haja falha na apresentação dos documentos necessários, o processo inicial será anulado. Entretanto, isso não impede que uma nova solicitação seja feita posteriormente.
Os empregados das agências receberão os documentos dos segurados que optarem pelo pré-requerimento via telefone, conforme orientado pela Portaria nº 1.197 da Diretoria de Relacionamento com o Cidadão e Benefícios (Dirben).
Durante a visita à agência, os segurados devem apresentar um atestado médico ou odontológico válido, além de um documento de identificação com foto, cumprindo o prazo de cinco dias após a data do pré-requerimento.
Os procedimentos detalhados na agência incluem a digitalização e o envio da documentação necessária através do site do Meu INSS, especificamente na seção de solicitação de benefício por incapacidade, e a entrega de um comprovante ao requerente, com as devidas explicações.
Além disso, a concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária dependerá da apresentação de um atestado médico ou odontológico, que deve ser claro, sem rasuras, e conter informações detalhadas, como o nome completo do paciente, a data de emissão, o diagnóstico, a assinatura e a identificação do profissional responsável, além da estimativa do período de repouso necessário.