O governo federal mudou as regras para a entrada de novas famílias no programa Bolsa Família, anteriormente chamado de Auxílio Brasil. Nesse sentido, foram também alterados os procedimentos para o pagamento dos benefícios sociais.
As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira, dia 17 de março de 2023, pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Atualmente, o ministro que comanda essa pasta é Wellington Dias, do Partido dos Trabalhadores (PT).
Bolsa Família 2023
Mudança na renda mensal por pessoa
A partir de agora, o principal programa social de distribuição de renda do país passa a considerar como aptas a receber o benefício, as famílias que contam com uma renda mensal de R$ 218,00 reais por pessoa. Anteriormente, as famílias beneficiadas eram aquelas que tinham uma renda compreendida entre R$ 105,01 reais e R$ 210,00 reais por mês por pessoa.
Prazo de validade do programa
Uma outra mudança é que o período de validade do benefício social passa a ser de 24 meses (anteriormente, esse período de validade era de 12 a 24 meses), sem que aconteça o cancelamento dos pagamentos, caso a família alcance a renda mensal por pessoa superior ao que foi definido como critério para se começar a receber o benefício todo mês.
No entanto, essa renda mensal por pessoa da família não poderá superar o valor de meio salário mínimo. Na regra anterior, a renda familiar mensal per capita não poderia superar duas vezes e meia ao que era definido como linha da pobreza anteriormente, ou R$ 525,00 reais.
Benefício da Primeira Infância
Além disso, a portaria também acrescentou ao Bolsa Família, o chamado benefício da Primeira Infância. Nesse sentido, o benefício da primeira infância conta com o pagamento adicional de R$ 150,00 reais por mês por criança com até 7 (sete) anos de idade. No entanto, nesse caso, o pagamento do benefício adicional acaba no dia em que a criança completa os seus sete anos de idade.
Revisão Cadastral dos Beneficiários
Atualmente, o governo federal está investido em uma Operação Pente Fino dentro do programa Bolsa Família. Esse é um movimento semelhante ao que acontece na revisão dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O objetivo é aplicar um processo de revisão dos cadastros dos beneficiários. Dessa forma, se pretende identificar quem, de fato, tem o direito de receber o benefício social e quem não atende aos requisitos do programa. A operação deve eliminar alguns cadastros de beneficiários, à medida em que o não atendimento às regras for sendo identificado por esse processo.