O Governo Lula anunciou uma importante ampliação nas facilidades de acesso ao crédito para Microempreendedores Individuais (MEIs) através do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).
Com essa nova medida, os MEIs podem agora solicitar empréstimos de até R$ 108 mil para impulsionar seus negócios. Este financiamento pode ser aplicado em diversas áreas, desde a aquisição de equipamentos até a realização de reformas ou mesmo para cobrir despesas operacionais.
O Pronampe, que foi inicialmente estabelecido durante a pandemia de Covid-19 para apoiar o setor empresarial, oferece condições favoráveis para os empreendedores. Conforme a Portaria nº 6.320, de 18 de julho de 2022, as instituições financeiras autorizadas poderão formalizar operações de crédito pelo programa até o final de dezembro de 2024. A taxa de juros é bastante atrativa, fixada em 6% ao ano mais a taxa Selic, com o prazo de pagamento estendendo-se por até 48 meses e a possibilidade de uma carência de até 11 meses.
Além disso, o programa calcula o valor máximo do empréstimo com base no faturamento anual da empresa, sendo até 30% para negócios já estabelecidos e até 50% para aqueles com menos de um ano de atividade. Para as microempresas, o limite é de R$ 108 mil, enquanto as empresas de pequeno porte podem acessar até R$ 1,4 milhão.
O acesso ao Pronampe é permitido não só para MEIs, mas também para micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões, respectivamente, além de empresas de médio porte que não excedam os R$ 300 milhões em receita bruta anual.
Para os MEIs interessados em obter o financiamento, o processo é simplificado:
- Acessar o Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC);
- Fazer login com os dados da empresa;
- Escolher a opção “Autorizar Compartilhamento de Dados”;
- Selecionar as instituições bancárias com as quais deseja trabalhar e autorizar a consulta ao faturamento do ano anterior;
- Por fim, basta dirigir-se ao banco onde a empresa possui conta bancária e formalizar o pedido de empréstimo.
Essa expansão no acesso ao crédito para MEIs pelo Pronampe é uma iniciativa que promete impulsionar significativamente o setor de microempreendedores no Brasil, oferecendo mais uma ferramenta para o desenvolvimento e fortalecimento de pequenos negócios no país.