O empréstimo consignado do Auxílio Brasil é um novo crédito que foi criado e lançado no mês de outubro do último ano. Nessa ocasião, o Ministério da Cidadania tinha habilitado o total de 12 (doze) bancos e instituições financeiras para que essas oferecessem o empréstimo consignado do programa para os seus respectivos clientes.
No entanto, a instituição financeira que mais concedeu o novo crédito por esse meio foi a Caixa Econômica Federal – CEF, que é justamente o banco que faz o pagamento do benefício social de transferência de renda. Porém, recentemente, o banco anunciou que está cancelando a oferta do empréstimo consignado para esse público de beneficiários do programa Auxílio Brasil.
Quando o empréstimo consignado do Auxílio Brasil foi então lançado, uma série de críticas o acompanhou no seu lançamento. Algumas entidades de proteção ao consumidor, como por exemplo, o IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), se posicionaram contra o novo crédito. Na época, o governo do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), chegou a ser acusado, por uma série de especialistas e opositores, de oferecer o benefício do crédito como uma moeda de troca por mais votos nas eleições presidenciais do ano passado.
O que dizem as críticas?
A maior parte das críticas tinham sempre a mesma linha de pensamento. O raciocínio de que as famílias brasileiras que vivem na linha da extrema pobreza não poderiam comprometer o auxílio financeiro que recebem todo mês para pagar uma dívida de empréstimo. Por se tratar de um empréstimo consignado, as parcelas do crédito são debitadas do valor que é liberado mensalmente pelo programa Auxílio Brasil, diminuindo a quantia a ser recebida pelo beneficiário em 40%.
Diante disso, os grandes bancos e instituições financeiras se recusaram a oferecer o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Esse foi o caso do banco Bradesco, Santander, Itaú e Banco do Brasil, que então tomaram a decisão de não incluir o novo produto nos seus respectivos pacotes. A taxa de juros que é cobrada de, no máximo, 3,5% foi um outro ponto de crítica, uma vez que essa tarifa está acima de uma cobrança tradicional para a modalidade do empréstimo consignado.
Condições para contratar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil
É muito importante destacar que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil não foi cancelado no país. Na verdade, o que acontece é que a Caixa Econômica Federal (CEF), que era o principal banco a oferecer o crédito, sendo responsável por, pelo menos, 80% das concessões, é que vai deixar de oferecê-lo para os seus clientes. Dessa forma, como os beneficiários usam dessa instituição financeira como uma das principais formas de solicitar o crédito, as chances de conseguir o produto caem consideravelmente com esse anúncio.
Ainda no mês de janeiro, o governo federal solicitou que o empréstimo consignado para esse público do Auxílio Brasil/Bolsa Família fosse pausado. A ideia de paralisar a concessão do crédito foi para reformular as regras, assim como alterar o que era visto como um ponto crítico, como por exemplo, as taxas de juros. Por conta disso, desde o mês de fevereiro, os novos pedidos de empréstimo consignado do Auxílio Brasil são feitos dessa forma:
- Taxa de juros, que passou de, no máximo, 3,5% para, no máximo, 2,5%
- Número de parcelas, que passou de, no máximo, 24 para até 6
- Margem consignável, que passou de 40% para 5%