Na última segunda-feira, dia 13 de março de 2023, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou a redução da taxa máxima de juros que é cobrada nos empréstimos consignados que são direcionados para os aposentados e os pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O teto dos juros passará de 2,14% ao mês para 1,70% ao mês nos casos de empréstimo consignado convencional. Na sessão, foram 12 (doze) votos a favor da mudança, e somente 3 (três) contra ela.
Por outro lado, o teto dos juros nas operações que são realizadas com o cartão de crédito consignado passará dos atuais 3,06% para 2,62%.
Dessa forma, as novas taxas devem entrar em vigor assim que forem publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Nesse sentido, uma instrução normativa deve ser publicada no sentido de informar as mudanças que foram aprovadas pelo Conselho. Sobre isso, o Ministério da Previdência informou que a nova instrução deve ser publicada muito em breve.
Mudança vale somente para novos contratos
Apenas os novos contratos serão beneficiados com o novo limite de juros que foi aprovado. Nesse sentido, os contratos antigos continuam com as taxas antigas, que eram cobradas anteriormente.
Para os novos contratos, a redução do teto dos juros foi uma proposta feita pelo novo governo federal. Em uma rede social, o atual ministro da Previdência, Carlos Lupi, disse o seguinte sobre o assunto: “baixar os juros é a bandeira do nosso governo, e no que depender do Ministério da Previdência, estaremos sempre prontos para ajudar“.
Lembrando que o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) conta com representantes do governo, assim como com representantes dos aposentados, das empresas e dos trabalhadores de uma forma geral.
Sobre o empréstimo consignado para INSS
O empréstimo consignado é aquele tipo de crédito que já vem com o desconto diretamente aplicado na folha de pagamentos ou no próprio benefício social.
Por conta disso, o empréstimo consignado costuma ter taxas de juros mais baixas do que os financiamentos que não são cobrados direto na fonte do recurso financeiro. Isso por que nesse caso, existe uma garantia de que o pagamento será feito. Portanto, um crédito mais seguro para quem o concede.
De acordo com o ministério da Previdência Social, o número de 8 (oito) milhões de beneficiários do INSS possuem algum contrato ativo de empréstimo consignado. Por sua vez, cerca de 1,8 milhão desses já chegaram no limite de utilização, que é o comprometimento de até 45% da renda.